Presídios da Baixada Santista ganham atendimentos jurídicos virtuais
As 5 unidades prisionais da região já contam com esse tipo de serviço
Atualizado em 18/05/20 - 23:07
Os presos que cumprem pena no Estado de São Paulo passam a contar agora com a opção de atendimentos jurídicos por meio de videoconferência. A ação foi viabilizada após uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
As 5 unidades prisionais da Baixada Santista já contam com esse tipo de serviço. São duas penitenciárias e um centro de detenção provisória em São Vicente, um centro de detenção provisória em Praia Grande e um centro de progressão penitenciária em Mongaguá.
De acordo com a SAP, a nova modalidade é importante para evitar a interrupção da assistência jurídica durante o surto do coronavírus. Com a iniciativa, advogados e defensores públicos têm a possibilidade de trabalhar remotamente. A opção de atendimento presencial segue expediente normal nas unidades prisionais, ficando a critério do advogado a decisão do atendimento virtual ou presencial.
No caso de presos atendidos por defensor público, o serviço passou a estar disponível na última quinta-feira (14), e estará atrelado ao agendamento na unidade prisional. A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados com quem pretende conversar. Já para presos que dispõem de advogado particular, a OAB está atuando desde o dia 13, e criou um manual específico a ser operacionalizado por seus advogados associados.
Julgamentos
Paralelamente, também ocorrem audiências virtuais. Em todo o Estado, 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios de São Paulo desde o último mês.
Segundo a SAP, na Baixada Santista, as cinco unidades prisionais da região estão preparadas e equipadas para a realização de teleaudiências. Desde o dia 4 de maio, foram feitas 5 sessões. Os casos vão desde audiências de instrução até julgamentos com sentença proferida pelo magistrado no mesmo dia. Os oficiais de justiça também estão incluídos executando tanto a intimação ou citação pelo mesmo sistema.
