PM que matou pai de rapaz preso por tráfico fica livre de processo

[[legacy_image_20328]] Acusado de matar com um tiro na barriga um homem que interveio na prisão em flagrante do filho por tráfico de drogas, na Vila Mathias, em Santos, o policial militar R.S.W.C. não será mais processado pelo homicídio.

O promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes requereu o arquivamento do inquérito policial por entender que não há “elementos suficientes para dar ensejo à ação penal em desfavor do policial militar, autor do disparo que levou a vítima a óbito”.

O juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri, acatou o parecer do Ministério Público (MP) e arquivou o inquérito. Com a decisão, o policial se livra do julgamento popular e de eventual condenação a pena de seis a 20 anos de reclusão.

Além de R.S.W.C., mais dois policiais militares que o acompanhavam na ocorrência foram investigados. Por causa da apuração, que exigiu até a realização de reconstituição, os três PMs foram afastados das funções externas pelo comando.

O advogado Ricardo Ponzetto, defensor de R.S.W.C., destacou a importância da prova técnica para inocentar o policial. “O laudo pericial acolheu a versão do meu cliente, quanto à dinâmica do disparo, e evidenciou que ele agiu em legítima defesa”.

Alex Sandro Ochsendorf, advogado dos demais PMs, disse que os policiais agiram dentro da legalidade. “Esta situação estava claríssima desde o início, mas os agentes sofreram os prejuízos de serem injustamente investigados e terem a sua honra violada”.

Defensor da família do pedreiro Raílton Alves dos Santos, de 44 anos, o homem que foi morto, o advogado Thiago Serralva Huber lamentou a decisão. “A família recebe com tristeza essa notícia. O sentimento dela é de injustiça e impunidade”.

[[legacy_image_3261]] Análise das provas

Em seu pedido de arquivamento, o promotor considerou “desconexas e confusas” as versões de Weslley dos Santos, de 23 anos, e de um amigo. Eles foram ouvidos no inquérito como testemunhas. Pivô do homicídio, Weslley é filho do pedreiro.

Ainda conforme o MP, o laudo necroscópico indicou que a vítima foi atingida com um tiro realizado “de baixo para cima”. A trajetória condiz com o relato de R.S.W.C., conforme o qual ele estava caído no chão, debaixo do pedreiro, que o atacava.

Conforme Geraldo Mendes, os policiais não poderiam ser responsabilizados pelo homicídio porque a conduta deles “encontra-se amparada sob o manto das excludentes de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa”.

Flagrante

O episódio que resultou na morte do pedreiro aconteceu na noite de 17 de junho de 2017, na Rua Dr. João Éboli. Segundo os policiais, eles abordaram Weslley e o amigo na frente da casa do primeiro jovem. O filho de Raílton portava um cigarro de maconha e correu.

Weslley entrou em sua casa e os policiais o perseguiram. O jovem investiu contra R.S.W.C., causando-lhe lesão leve, e contou com a ajuda do pai, que se armou com uma faca. Ambos ainda partiram na direção do policial, que efetuou o disparo.

No cômodo do filho do pedreiro, segundo os PMs, havia uma sacola com 34 pedras de crack, 14 cápsulas de cocaína, três porções de maconha e R\$ 62. O rapaz foi preso em flagrante e recolhido à cadeia, mas depois a Justiça lhe concedeu liberdade provisória.

O MP denunciou Weslley por tráfico de drogas, lesão corporal dolosa (agressão) e resistência. A ação penal estava suspensa por causa da apuração do homicídio, mas deverá ser retomada com o arquivamento do inquérito deste crime.