PM é condenado a 16 anos de prisão por matar menina de 2 anos na Baixada Santista

Policial militar que disparou o tiro que acertou a cabeça de Hillary foi condenado (Divulgação/ Arquivo Pessoal)

O policial militar Luís de Farias Pacheco foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Hillary Souza Valadares, de 2 anos, em Peruíbe , no litoral de São Paulo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo Tribunal do Júri do município.

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O crime ocorreu na noite de 12 de fevereiro de 2019, no cruzamento da Rua Marília com a Avenida Padre Vitalino Bernini. Conforme a sentença, o réu efetuou um disparo de arma de fogo que atingiu a cabeça da menina, causando a morte. Ele foi condenado por homicídio qualificado.

Na decisão, assinada pela juíza Juliana Neves Ayello, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, a autoria e a qualificadora de perigo comum. Além disso, os jurados rejeitaram a absolvição defendida pela defesa e entenderam que o policial assumiu o risco de matar, caracterizando dolo eventual.

A magistrada destacou ainda que as consequências do crime foram graves, citando o impacto da morte de Hillary sobre a família, após testemunhas ouvidas durante o processo relatarem o sofrimento causado pela perda da menina.

A pena-base foi fixada inicialmente em 14 anos de reclusão. Em seguida, houve aumento devido à agravante de o crime ter sido cometido contra uma criança, elevando a pena para 16 anos e 4 meses de prisão.

Além da prisão, a Justiça decretou a perda do cargo público exercido por Luís e determinou a execução imediata da condenação, com expedição de mandado de prisão, o que significa que ele não poderá recorrer em liberdade.

Relembre o caso

Na noite do dia 12 de fevereiro de 2019, por volta das 20h30, bandidos tentaram assaltar uma família que chegava em casa, no bairro Caraguava. Sem conseguir roubar objetos de valores, os assaltantes levaram o carro da família. Um dos familiares pegou a moto e foi atrás dos bandidos na tentativa de recuperar o carro.

Luis, que estava à paisana e voltando de carro do serviço percebeu a movimentação e foi atrás dos criminosos. Durante a perseguição, ocorreu a troca de tiros. A criança estava no carro com a mãe e o pai e passava pelo local do incidente. No cruzamento das Ruas Marília e Padre Vitalino, o tiro atingiu o pará-brisa do carro, acertando o rosto da criança.

O veículo roubado caiu em uma vala e os bandidos conseguiram escapar por uma região de mata. Hillary foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peruíbe pela família, e depois transferida para Santa Casa de Santos. No entanto, ela não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.