PM da reserva que atirou em casa e foi perseguido na Baixada Santista tem prisão domiciliar negada

A Justiça de Praia Grande , no litoral de São Paulo, negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Hércules Adriano dos Santos, policial militar da reserva preso após uma ocorrência que teve início dentro da própria residência , em Mongaguá , e terminou com uma perseguição policial na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

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O caso ocorreu em 17 de fevereiro deste ano. Segundo a Polícia Militar (PM), a esposa de Hércules acionou a corporação após ele efetuar um disparo dentro de casa. Quando os policiais chegaram ao imóvel, o militar deixou o local em um veículo, dando início a uma perseguição que se estendeu até a divisa entre Mongaguá e Praia Grande.

Durante a ocorrência, Hércules foi baleado por policiais e precisou passar por uma cirurgia no fêmur. Após receber alta hospitalar, ele foi transferido para o Presídio Militar Romão Gomes, onde permanece preso preventivamente.

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pelo advogado João Carlos de Jesus Nogueira, que alegou à Justiça que seu cliente necessita de cuidados médicos e reabilitação física após o procedimento cirúrgico. No entanto, o juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, indeferiu o pedido ao entender que o quadro clínico do réu não se enquadra nas hipóteses legais para a concessão do benefício.

Ao comentar a decisão, a defesa afirmou que discorda do entendimento adotado pela Justiça.

“A decisão que negou a substituição da prisão pela domiciliar se mostra contrária ao previsto na lei para tal medida, haja vista que o Hércules atende aos requisitos necessários”, afirmou Nogueira.

Segundo o advogado, já foi impetrado habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deverá analisar o caso no próximo dia 11 de junho.

A defesa sustenta que Hércules responde por crimes que não são considerados hediondos e que não haveria risco à ordem pública ou à instrução processual caso ele aguardasse o julgamento em liberdade.

“Trata-se de crime não hediondo e sem vítima direta. As testemunhas são os próprios policiais que participaram da ocorrência, de modo que não existe risco para a ação penal ou para a ordem pública”, argumentou.

Necessidade de reabilitação

De acordo com Nogueira, o estado de saúde do policial exige acompanhamento especializado para recuperação dos movimentos comprometidos após a cirurgia.

“O Hércules precisa de reabilitação e medicamentos para recuperação dos movimentos após a cirurgia de fêmur. Isso o presídio não fornece”, declarou.

Ainda segundo a defesa, o militar utiliza atualmente um andador articulado para se locomover e não estaria recebendo sessões de fisioterapia necessárias para a recuperação do quadril.

O advogado afirma que existem laudos médicos emitidos pelo Hospital da Polícia Militar apontando a necessidade de continuidade do tratamento.

Questionamento sobre a ação policial

Além da tentativa de obter a liberdade provisória, a defesa também questiona a legalidade da abordagem policial que culminou na prisão do militar.

Segundo Nogueira, agentes do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) efetuaram 14 disparos de fuzil contra o veículo conduzido por Hércules durante a perseguição.

“Houve uso desproporcional da força ao dispararem contra um carro em movimento quando sequer sabiam exatamente do que se tratava a ocorrência”, alegou.

A defesa sustenta que as acusações formuladas pelo Ministério Público, relacionadas a posse irregular de arma de fogo, porte ilegal, disparo de arma de fogo, posse de arma com numeração suprimida e resistência, decorrem de uma abordagem que considera ilegal.

“Buscamos a anulação da ação penal porque entendemos que ela deriva de uma ilegalidade. Somente após a abordagem é que foram encontradas as armas que embasaram a denúncia”, afirmou o advogado.

Nogueira acrescentou ainda que Hércules é subtenente da reserva da Polícia Militar e que policiais militares da reserva remunerada possuem autorização legal para portar arma de fogo.

Audiência marcada

A audiência de instrução, debates e julgamento está marcada para esta terça-feira (2), por videoconferência. Na ocasião, Hércules será interrogado e outras oito testemunhas deverão ser ouvidas, entre elas cinco policiais do Baep que participaram da ocorrência.

Enquanto aguarda o julgamento do habeas corpus pelo TJ-SP, a defesa afirma que continuará buscando a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares menos gravosas.