Perfis do WhatsApp e Facebook aplicam 'golpe do falso advogado' em Praia Grande; Justiça determina bloqueio de contas

Criminosos se passam pelo escritório de advocacia de Praia Grande e tentam aplicar golpes nos clientes (Reprodução)

A Justiça de Praia Grande , no litoral de São Paulo, determinou, em tutela de urgência, que o WhatsApp e o Facebook bloqueiem contas acusadas de aplicar o chamado “golpe do falso advogado”.

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Segundo o escritório que afirma ser vítima do crime, o Garcia Advogados, localizado no bairro Boqueirão, os perfis fraudulentos utilizam o nome e a identidade visual do escritório para enviar mensagens aos clientes informando sobre valores supostamente disponíveis para recebimento. Para liberar o montante, os golpistas exigem um pagamento prévio.

Na decisão obtida por A Tribuna , proferida na quinta-feira (19) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande, também foi determinado que as empresas da Meta “adotem, de forma imediata e efetiva, medidas técnicas preventivas e proporcionais, compatíveis com sua capacidade operacional e dimensão de mercado, destinadas a impedir a recriação e manutenção de novas contas fraudulentas”.

O juiz André Diegues da Silva Ferreira fixou multa diária de R\$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações impostas.

Segundo o magistrado, “as imagens juntadas aos autos, encaminhadas pelos próprios clientes, evidenciam de forma incontestável a cadeia de acontecimentos, demonstrando que a autora não apenas sofre prejuízos reputacionais, mas também se vê exposta a riscos jurídicos decorrentes da indevida associação de seu nome a práticas ilícitas. Diversos clientes da autora foram abordados por meio dessas comunicações fraudulentas”.

O juiz ainda destacou: “O perigo de dano é manifestamente evidente e atual, justificando a intervenção judicial imediata. A permanência das contas fraudulentas ativas no ambiente digital das rés possibilita a continuidade da fraude, expondo diariamente a autora a novos e graves prejuízos morais, reputacionais e institucionais. Tais danos, uma vez consumados, são de difícil ou impossível reparação, especialmente no que se refere à imagem profissional e à confiança nas comunicações institucionais, bens jurídicos imateriais que se deterioram progressivamente com a reiteração do ilícito”.

Dois anos sendo vítima De acordo com o advogado Thyago Garcia, o escritório é alvo do golpe há mais de dois anos. “Basicamente funciona assim: criminosos utilizam o nome do Garcia Advogados, usam nossa foto, copiam informações verdadeiras dos processos e começam a enviar mensagens para nossos clientes pelo WhatsApp, dizendo que há um valor a receber e que, para liberar o dinheiro, é necessário realizar um pagamento antecipado”, relata.

Segundo Thyago, a prática passou a ocorrer de forma recorrente. “Clientes começaram a nos procurar quase todos os dias para confirmar se as mensagens são verdadeiras. Quando percebemos, já eram centenas de clientes abordados. Fizemos boletim de ocorrência, notificamos a plataforma, levamos a situação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Justiça (TJ), mas, na prática, o problema continuou”.

Thyago Garcia afirma que ao menos três clientes chegaram a efetuar pagamentos acreditando estar em contato com o escritório. Em um dos casos, assumiu-se o prejuízo para preservar a confiança construída ao longo dos anos e evitar danos ainda maiores ao cliente.

Diante da situação, o escritório adotou medidas judiciais para buscar a responsabilização das plataformas e exigir providências que impeçam a continuidade do golpe. “Recentemente, conseguimos uma decisão favorável contra o WhatsApp, da Meta, e nosso objetivo agora é chamar a atenção para esse problema, que é real, recorrente e atinge pessoas que já estão fragilizadas aguardando valores de processos”.

Dimensão do golpe

Thyago destaca que não é possível dimensionar com exatidão o número total de pessoas abordadas pelos criminosos, mas estima que dezenas de clientes do escritório tenham sido contatados, além de um número expressivo de pessoas em âmbito nacional.

“Aproveitamos para reforçar à população que o Garcia Advogados não solicita pagamentos por meio de contatos informais ou números não oficiais. Em caso de dúvida, orientamos que o cliente utilize exclusivamente os canais institucionais divulgados em nosso site oficial ou compareça presencialmente ao escritório”.

Meta A Tribuna entrou em contato com a Meta, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.