Obrigação de câmeras em PMs pode prejudicar Operação Verão no litoral de São Paulo, diz Estado ao STF; entenda

Operação Verão começou no litoral de São Paulo nesta semana (Vanessa Rodrigues/AT)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20), afirmando que a obrigação do uso de câmeras corporais em todo o efetivo da Polícia Militar (PM) pode prejudicar a Operação Verão, em vigor na Baixada Santista. O Governo Estadual alega que não há câmeras suficientes para todos os agentes e pede que o pedido seja analisado com urgência.

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Em nota, a PGE-SP afirma que não admite qualquer possibilidade de redução no escopo ou enfraquecimento da operação, realizada há mais de 30 anos, visando a preservação da ordem pública. No documento enviado ao STF, o órgão reiterou o "compromisso já assumido de priorização do uso dos equipamentos em operações de grande envergadura", com ressalva das localidades que não possuam infraestrutura.

O Governo de São Paulo cita que, atualmente, a PM possui 10.125 câmeras operacionais distribuídas entre batalhões da Capital, Região Metropolitana e Interior. O total abrange 52% das unidades policiais do Estado, "que tiveram as respectivas infraestruturas elétrica e de dados adaptadas para atender às exigências do sistema de câmeras corporais".

Na nota, a PGE-SP sustenta que o uso obrigatório de câmeras em todas as operações pode atrapalhar a ação da polícia no período em que há aumento do fluxo de pessoas no litoral de São Paulo. Isso seria por conta da "impossibilidade material de utilização do equipamento por todos os policiais militares envolvidos em operações policiais no Estado", já que o número de câmeras é inferior ao efetivo policial.

"A exigência do uso desses equipamentos na amplitude requerida pela Defensoria Pública poderá prejudicar a Operação Verão. O Estado, assim, reafirmou que o objetivo principal não deve ser inviabilizar a atuação das forças de segurança, mas sim utilizar critérios de alocação estratégica dos equipamentos, já previstos em norma da Polícia Militar", argumenta a PGE-SP.

Obrigatoriedade No último dia 9, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório das câmeras corporais por policiais militares em todas as operações no Estado de São Paulo.

A decisão aconteceu após uma sequência de casos de violência envolvendo agentes da PM, sendo parte deles na Baixada Santista. O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado.

A Tribuna procurou o STF, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Operação Verão A Baixada Santista e o Vale do Ribeira receberam 2.394 policiais militares na segunda-feira (16) para a Operação Verão 2024/2025 . Eles ficarão na região até o fim de fevereiro, período marcado pela presença de milhões de turistas no litoral.

Vale destacar que a edição anterior da operação, iniciada em dezembro de 2023, foi prorrogada até 1º de abril deste ano. O período foi marcado por confrontos intensos, que resultaram na morte de 56 pessoas. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP), houve, ainda a apreensão de duas toneladas de drogas e a prisão de 1.025 infratores.