Mulheres vítimas de violência na Baixada Santista poderão pedir proteção sem ir à delegacia

O registro de casos de violência doméstica poderá ser feito diretamente no local da ocorrência, durante o atendimento da Polícia Militar, em mais 18 cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A expansão do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp-VDM), iniciativa do Governo de São Paulo, começou em setembro e será concluída em 1º de outubro. A ferramenta permite que as vítimas formalizem a ocorrência e solicitem medidas protetivas de urgência sem precisar se deslocar até uma delegacia.

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O sistema começou a funcionar em Santos, no início de abril, como projeto-piloto. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), entre abril e agosto foram contabilizados 710 atendimentos no município.

A implantação regional ocorre em três etapas. Desde 1º de setembro, o serviço está disponível em Bertioga, Cubatão, Guarujá, São Vicente e Praia Grande. A partir de 15 de setembro, será ampliado para Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo. Já em 1º de outubro, chegará a Jacupiranga, Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iporanga, Pariquera-Açu, Registro, Iguape, Ilha Comprida, Juquiá, Miracatu e Sete Barras.

Na prática, durante o atendimento, a Polícia Militar registra as informações da ocorrência e, com autorização da vítima, encaminha os dados à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online. A partir disso, a Polícia Civil elabora o boletim de ocorrência, adota as providências contra o agressor e agiliza o pedido de medida protetiva de urgência à Justiça.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a ferramenta permite que a vítima tenha acesso às providências já no primeiro atendimento, sem precisar repetir o relato ou passar por diferentes etapas para formalizar a denúncia.

Durante a ocorrência, o policial também preenche o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da mulher. Com autorização, as informações são compartilhadas com a rede de apoio para que os serviços públicos de assistência social e saúde acompanhem os casos, principalmente os considerados mais graves.

Prisões A SSP-SP aponta que a primeira fase do projeto, em Santos, apresentou resultados que motivaram a ampliação regional. De acordo com dados do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), entre 1º de abril e 10 de junho, 25% das vítimas atendidas foram encaminhadas imediatamente à rede de proteção.

No mesmo período, as prisões de agressores em flagrante passaram de 23 para 45, quase o dobro em comparação com o intervalo equivalente do ano passado. Outro indicador apontado pela pasta é que aproximadamente 94% das ocorrências que exigiriam deslocamento até um Distrito Policial foram resolvidas no próprio local, com encaminhamento das informações à Polícia Civil.

Para o coordenador adjunto do CICC, tenente-coronel Rodrigo Vilardi, o objetivo é oferecer às vítimas um atendimento semelhante ao de uma DDM desde o acionamento da Polícia Militar pelo telefone 190. Segundo ele, antes a mulher era orientada a procurar os serviços da rede de proteção. Com o novo protocolo, os órgãos públicos passam a buscar ativamente as vítimas que precisam de acompanhamento.

Subnotificação A iniciativa também pretende reduzir a diferença entre os chamados de violência doméstica recebidos pela Polícia Militar e os boletins de ocorrência efetivamente registrados.

Conforme dados do CICC apresentados pela SSP-SP, em 2025 foram registrados entre 1,2 mil e 1,4 mil chamados diários relacionados à violência doméstica. Desse total, apenas 600 a 800 resultavam em boletins de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher.

Um dos fatores apontados pela pasta é que, em muitos casos, o agressor já deixou o local quando a equipe policial chega. Sem a possibilidade de prisão em flagrante, a vítima era orientada a registrar a ocorrência posteriormente, pela internet ou presencialmente. Questões como falta de tempo e dependência emocional, porém, podem dificultar a continuidade da denúncia.

Caso a mulher opte por não formalizar o boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, o registro permanece armazenado no banco de dados da Polícia Militar e poderá ser consultado posteriormente pelas forças de segurança, se necessário.

O acompanhamento também envolve a Cabine Lilás, formada por policiais femininas do Comando de Policiamento do Interior 6 (CPI-6). Após o acionamento do 190, as equipes monitoram os chamados, verificam o atendimento e podem adotar medidas complementares de acolhimento.

O serviço oferece orientações sobre direitos, medidas protetivas, assistência jurídica, acolhimento em abrigos, auxílio-aluguel e serviços de saúde.