MP vai investigar se mortos na Operação Verão foram retirados da cena do crime para evitar perícia

[[legacy_image_340572]] Um processo foi aberto na quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) para investigar denúncias feitas por funcionários da Saúde de Santos a respeito do encaminhamento de corpos de suspeitos mortos durante a Operação Verão na Baixada Santista que teriam sido levados como vivos para as unidades de saúde para evitar que houvesse perícia. Diante do caso, a Secretaria de Saúde da cidade também informou que abriu uma sindicância para apurar o caso. Se comprovado, policiais envolvidos poderão responder por fraude.

As denúncias foram reveladas por meio de uma reportagem do G1 São Paulo veiculada na última quarta-feira (6). A partir dos relatos publicados, órgãos públicos começaram a se manifestar a respeito do conteúdo. Nele, funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Santa Casa de Santos relataram que os corpos das vítimas foram encaminhados já sem vida para passar por atendimento nas unidades de saúde.

Diante do caso, conforme o MP-SP, o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) e Controle Externo da Atividade Policial, irão colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para saber como esses transportes ocorreram.

A Secretaria de Saúde de Santos informou que não tem conhecimento de que equipes do Samu sofreram qualquer tipo de coação e ainda disse que nenhum funcionário do serviço relatou a referida denúncia por meio dos canais de ouvidoria da pasta. No entanto, afirmou que diante dos fatos narrados, a secretaria vai abrir uma sindicância para apurar o caso. A pasta ainda esclareceu:

“O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) presta os primeiros atendimentos no local do chamado e faz o transporte dos pacientes que necessitam de atendimento hospitalar para unidades de saúde da rede SUS. Quando chega ao local e constata que a vítima está em óbito, o SAMU aciona o IML – ou seja, não faz o transporte de pacientes que foram a óbito no local.”

Já a Santa Casa de Santos informou por meio de nota, que o hospital não recebe pacientes em óbito e, se porventura algum dos pacientes falecer ao dar entrada, é feito o encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML). Por fim, ainda acrescentou que a instituição não tem conhecimento dos relatos mencionados.

Prejudicial à perícia

A reportagem de A Tribuna conversou com o perito criminal aposentado Cássio Thyone Almeida de Rosa, integrante do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta sexta-feira (8). Ele explicou sobre a importância de se manter o corpo no local dos fatos, desde que a pessoa não tenha mais nenhuma chance de vida.

Thyone destaca que diante de uma cena de crime, a primeira coisa a ser feita por um profissional de segurança pública é se preocupar com a sobrevivência da vítima. Por isso, ele enfatiza que a primeira conduta do profissional é se certificar se existe a pessoa está viva ou morta.

“Se existe essa possibilidade de socorro, toda e qualquer preocupação com preservação de cena do crime se torna secundária. Ou seja, ela existe, claro, mas ela tem que priorizar a possibilidade de sobrevivência daquela vítima. Por isso, todos os profissionais já passam por um treinamento para verificar os sinais vitais, e dependendo do caso, isso é muito visível”, explica.

No entanto, ele esclarece que quando a morte é constatada, a retirada do corpo é uma questão a ser questionada, pois o transporte do cadáver só deve ser feito pelo Instituto Médico Legal (IML). Thyone explica que quando a cena do ocorrido é preservada com a presença do cadáver, o perito consegue ter mais elementos para reconstruir quais foram os últimos momentos da vida da pessoa.

“Você pode analisar a posição em que o corpo foi encontrado, a dinâmica do local, o tipo de instrumento que produziu os ferimentos que ele tinha, se houve luta corporal, enfim, o que foi possível extrair das informações e o corpo permite ir cruzando essas informações com os vestígios de local, como manchas de sangue, projétil de arma de fogo, entre outros”, detalha.

Thyone ainda explica que o laudo pericial tem o objetivo de dizer qual fato ocorreu no local e em quais circunstâncias aconteceu. No entanto, se há adulteração da cena, ele explica que não há possibilidade de se concluir com clareza o ocorrido, nem definir se houve algum tipo de resistência, excesso ou indícios de execução.

Fraude processual

Se as denúncias forem comprovadas, o perito afirma que os policiais envolvidos podem responder por fraude processual. Isso porque a responsabilidade pela preservação do local dos fatos é do primeiro agente público que chega. “Quando não se obedece o código processual de preservação de local de crime, ou seja, se forjam vestígios, como a retirada de um corpo, isso muda as características e impede que o perito se aproxime da dinâmica. O judiciário passou a enquadrar isso recentemente, justamente pelo que vinha acontecendo em cenas de crime em operações policiais”, comenta.

Procurada, a Polícia Militar se posicionou dizendo que os relatos serão analisados, e que diálogos com os socorristas vão ocorrer para que se consiga identificar os motivos e, caso haja comprovação, informa que vai adotar providencias pelos fatos.

“A preocupação é grande, pois é um problema da máxima gravidade e temos o máximo interesse de que o local seja preservado e que a perícia faça todo o seu trabalho e possibilite uma resposta dos órgãos policiais sobre o crime que possivelmente tenha sido praticado.”

Por fim, a PM afirma que a corporação segue protocolos e que se baseia no uso da força proporcional à agressão. “Nesse caso a agressão desses criminosos mais violentos acaba sendo potencialmente letal, pois a resposta da polícia também é forte e as mortes podem ocorrer”, finaliza.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) foi procurada pela reportagem para se posicionar a respeito do caso. Em nota, a pasta respondeu que "as forças de segurança do Estado de São Paulo são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional". Ainda afirmou que a Polícia Militar irá analisar os relatos dos socorristas do Samu apresentados pela reportagem, garantindo que o serviço de saúde faça seu trabalho corretamente.

A SSP ainda ressaltou que o trabalho da perícia é fundamental para a investigação dos casos. Além disso, a pasta afirma que a não realização da perícia técnica é exceção, e pode ocorrer por fatores como em casos de chuva ou localidade em áreas de difícil acesso como em mangues e etc.

“Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário. Além disso, as Corregedorias das instituições estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra os agentes públicos, incluindo as citadas pela reportagem, reafirmando o compromisso da corporação com a legalidade, os direitos humanos e a transparência.

É importante reforçar que os casos MDIP são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população. A Operação Verão resultou na prisão de importantes lideranças de facções, na apreensão de mais de meia tonelada de drogas e a prisão de 862 criminosos, entre eles 327 foragidos da Justiça.”