MP tenta retomada da prisão e do júri de acusada de matar a filha ao jogá-la no lixo em Santos

[[legacy_image_182519]] A suspensão do júri e a liberdade concedida na semana passada à ex-ginasta Ana Carolina Moraes da Silva, acusada de matar a filha recém-nascida em Santos, em 2018, surpreenderam a Promotoria de Justiça de Santos, que tenta reverter a liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, relator do processo.

O promotor Fábio Perez Fernandez ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) pedindo a prisão imediata da ré, que seria julgada nesta quarta-feira (8).

“O Ministério Público vai brigar até o final em respeito à memória dessa menina, que deveria estar pensando agora na sua festa de 4 anos, que aconteceria nos próximos dias”, disse Fernandez, relembrando o crime, que aconteceu em junho de 2018, quando o corpo do bebê foi encontrado dentro de uma lixeira, em frente a um prédio no Gonzaga.

O promotor critica o fato de a defesa de Ana Carolina, representada pelos advogados Letícia Giribelo e João Carlos Ferreira Filho, ter demorado três anos para alegar que o juiz do caso, Alexandre Betini, teria feito uso indevido de excesso de linguagem na pronúncia, proferida em 2019. Isso teria, segundo os advogados, gerado parcialidade e favorecido a acusação.

“O juiz não condena nem absolve, ele só diz se existem requisitos mínimos para que haja decisão de pronúncia. Mas a gravidade do caso leva inevitavelmente a palavras mais firmes para esclarecer o que houve”, avaliou Fernandez.

O receio da Promotoria é que, com a soltura da ré, crimes imputados a Ana Carolina e ao ex-marido, Guilherme Bronhara Martinez Garcia, sejam prescritos — ele responde por favorecimento pessoal, com possível pena de um a seis meses de prisão.

“Para a mãe, há grande chance de prescrição do crime de ocultação de cadáver (pena de um a três anos). Ela, por ser primária, não vai pegar pena máxima, apesar da gravidade do crime. Se ela pegar uma pena de até dois anos, também a chance de prescrição é enorme”, considerou.

Outra alegação da defesa, contestada pela Promotoria, é de que Ana Carolina não estaria em juízo perfeito quando matou a filha recém-nascida e jogou o corpo pelo duto de lixo do 6º andar do prédio em que residia. A tese dos defensores é que, ao invés do crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, cuja pena varia de 12 a 30 anos, a ré seja julgada pelo crime de infanticídio, que prevê pena máxima de até 6 anos.

Defesa

O advogado João Carlos Pereira Filho, que passou a integrar a defesa de Ana Carolina Moraes da Silva há um mês, disse que. desde a primeira fase do processo, a defesa teria percebido uma tendência, por parte do juiz, de acolhimento da tese da acusação.

“Com todo respeito ao eminente magistrado, ele não só grifou, ele sublinhou, negritou, com muita ênfase, as partes preponderantes para a acusação.”

A advogada Letícia Giribelo, que defende a ré desde 2018, também apontou ilegalidades que teriam sido cometidas a partir da detenção de Ana Carolina: prisão em flagrante após o período legal de 24 horas, entrada na casa da acusada sem mandado de busca e apreensão específico e a falta de atendimento médico adequado à ex-ginasta.

Giribelo disse que apenas dois dias após o ocorrido, Ana Carolina teria se dado conta do que havia feito e tentou o suicídio quanto estava detida em São Vicente. Este fato teria motivado a sua transferência para o Presídio de Tremembé (SP), onde ela também não teria recebido atendimentos médico, ginecológico e psicológico.

O caso

Ana Carolina Moraes da Silva e Guilherme Bronhara Martinez Garcia, que tinham outra filha de 3 anos na época do crime, foram presos em 29 de junho de 2018, após o corpo da recém-nascida ter sido encontrado em uma lixeira na frente do prédio onde eles residiam, na Rua Bahia, no Gonzaga, em Santos.

Segundo a Polícia, o bebê teria sido morto horas após o nascimento, e o corpo, enrolado em jornais e amarrado dentro de um saco de lixo preto, com um elástico de cabelo no pescoço, foi jogado pelo duto de lixo do sexto andar do prédio. A queda, segundo o Instituto Médico-Legal (IML), teria causado traumatismo craniano na criança.

O pai da menina foi solto no dia seguinte à prisão, pois não teria participado do crime, e indiciado por favorecimento pessoal. A mãe, acusada por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, foi transferida à Penitenciária Feminina de Tremembé, onde ficou detida até dia 3 passado.