MP apura desvio de R$ 24,9 milhões em previdência municipal e servidores são afastados no litoral de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Buraco Negro. A ação tem como objetivo investigar um esquema de desvio de dinheiro da previdência municipal de Itanhaém , na Baixada Santista, em cerca de R\$ 24,9 milhões.

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Com a cooperação da Polícia Militar (PM) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os promotores cumpriram cinco mandados de busca e apreensão na cidade, incluindo a própria sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém (Itanhaém Prev).

Após o pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o afastamento de dois servidores públicos de suas funções, a proibição de que os investigados deixem o país e o bloqueio de bens e valores até o limite do prejuízo estimado aos cofres públicos. Todo o processo tramita sob segredo de Justiça.

Informações da investigação

As investigações conduzidas pelo Gaeco revelam que o desvio de R\$ 24,9 milhões do instituto ocorreu de forma contínua entre os anos de 2023 e 2026. O esquema criminoso consistia na transferência dos recursos públicos para contas bancárias de pessoas sem qualquer vínculo formal com a organização.

Em seguida, a maior parte desses valores era repassada para servidores do próprio Itanhaém Prev. De acordo com o MP-SP, os fatos apurados podem configurar, em tese, os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Prêmio de excelência recebido há um mês

A operação mostra um contraste da realidade divulgada para as atividades internas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém. Em abril deste ano, o Itanhaém Prev foi homenageado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).

Nesta ação, o instituto foi premiado com um troféu de reconhecimento nacional por excelência, devido à segurança para servidores públicos, aposentados e pensionistas.

O prêmio havia sido concedido na esteira da certificação Pró-Gestão RPPS – Nível II, obtida em fevereiro de 2025 junto ao Governo Federal após um processo de avaliação que analisou critérios como governança corporativa, gestão de investimentos, transparência e controle interno.

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura de Itanhaém informou que acompanha as investigações e cumprirá com as determinações judiciais, incluindo o afastamento cautelar dos dois servidores. O município ressaltou que o Itanhaém Prev possui estrutura administrativa própria, e a Prefeitura respeita as competências e atribuições do instituto.

A Administração Municipal afirmou que permanece à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento de todas as circunstâncias.

A Tribuna solicitou contato com o Instituto, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.