Morte do menino Ryan em Santos: Família vai recorrer contra arquivamento do caso e pedir indenização de R$ 1 milhão

Ryan da Silva Andrade tinha 4 anos e foi atingido por disparo durante operação em Santos (Arquivo pessoal e Reprodução)

A defesa da família de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, anunciou que irá recorrer da decisão que arquivou a investigação sobre a morte do menino, atingido por um disparo durante operação da Polícia Militar no Morro São Bento , em Santos, no litoral de São Paulo, em novembro de 2024. Os advogados também informaram que vão ingressar com ação cível de reparação de danos, com pedido de indenização superior a R\$ 1 milhão contra o Estado.

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Em nota assinada pelos advogados Andrea dos Santos Lemos, Stefany Bagesky Cruz e Iranildo da Silva Alves Brasil, a família manifestou "profunda indignação" com a conclusão do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que entendeu que os policiais agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal.

Segundo a defesa, há contradições entre a versão apresentada pelos agentes e os depoimentos de testemunhas presenciais e do adolescente Luiz Henrique Rocha Alexandrino Marques, que sobreviveu à ocorrência.

"Enquanto os agentes alegam revide, as vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados e que os disparos partiram exclusivamente da polícia em uma área residencial com forte presença de crianças", diz trecho da nota.

Os advogados também criticam a ausência de câmeras corporais durante a operação. Para a defesa, a falta dos equipamentos comprometeu a transparência da apuração e teria facilitado uma "suposta manipulação" da cena do crime.

"A ausência de câmeras corporais nos policiais do 6º BPMI facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal", afirmam.

Recurso e pedido de indenização

A defesa informou que irá apresentar recurso contra a decisão de arquivamento, buscando o reconhecimento da prática de crime por parte dos policiais envolvidos. Além disso, será proposta uma ação de reparação de danos contra o Estado de São Paulo.

Segundo os advogados, o valor da indenização deverá superar R\$ 1 milhão, considerando a morte da criança e a responsabilidade do poder público pelos atos praticados por seus agentes.

"A busca por justiça continuará até que as responsabilidades criminais e civis sejam devidamente apuradas e punidas", conclui a nota.

Entenda o caso

Ryan morreu após ser atingido por um disparo de espingarda calibre 12 durante ação policial realizada na noite de 5 de novembro de 2024, no Morro São Bento, em Santos. Na ocasião, policiais da Rocam e da Força Tática perseguiam dois adolescentes que circulavam de motocicleta pela comunidade.

Durante a ocorrência, também foi morto Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, enquanto Luiz Henrique Rocha Alexandrino Marques, de 15, foi baleado e sobreviveu.

A Polícia Civil concluiu que os agentes agiram em legítima defesa durante uma troca de tiros. O relatório apontou que o projétil que atingiu Ryan ricocheteou em algum obstáculo antes de alcançar a criança, o que tornaria o resultado imprevisível para os policiais.

O documento também menciona laudos periciais que identificaram vestígios compatíveis com confronto armado e disparos efetuados por armas que não pertenciam aos policiais envolvidos.

Por outro lado, testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram não ter presenciado troca de tiros. Algumas relataram que os disparos partiram apenas dos policiais e continuaram mesmo após os adolescentes estarem caídos.

MP mantém investigação própria

Embora a Justiça tenha arquivado o inquérito conduzido pela Polícia Civil, o caso ainda não está totalmente encerrado. O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para aprofundar a apuração de forma independente.

Entre os fatores que motivaram a medida está o entendimento do Inquérito Policial Militar (IPM), que apontou a possibilidade de crime doloso por parte do policial responsável pelo disparo que matou Ryan. Com a investigação própria, a Promotoria poderá requisitar novas diligências, ouvir testemunhas e analisar provas complementares. Ao final do procedimento, o órgão poderá apresentar denúncia contra os policiais ou solicitar um novo arquivamento do caso.

A defesa da família de Ryan sustenta que existem elementos suficientes para que o episódio seja submetido ao Tribunal do Júri, tese que continuará sendo defendida nos recursos que serão apresentados à Justiça.