Justiça suspende posse e porte de armas do deputado federal santista Delegado Da Cunha

[[legacy_image_310340]] A Justiça suspendeu provisoriamente o direito à posse e ao porte de armas do deputado federal santista Carlos Alberto da Cunha (PP), o Delegado Da Cunha, na tarde desta quarta-feira (8). A decisão foi tomada pelo desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O parlamentar é investigado e réu por agredir a ex-namorada, de 28 anos, Betina Grusiecki .

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Agora, a determinação é que o deputado entregue todas as armas à Polícia Civil ou Federal de Santos ou do Distrito Federal, dentro de cinco dias, a partir da intimação. No entanto, o documento explica que, desde já, o direito de porte e posse do armamento está cessado. O juiz ainda determinou que, em respeito aos cargos de Da Cunha, como deputado federal e delegado, ele poderá entregar o armamento voluntariamente, sem a necessidade de diligência judicial.

Esse pedido de suspensão já havia sido feito anteriormente, mas acabou negado pelo juiz de Direito da 2º Vara Criminal de Santos, Leonardo de Mello Gonçalves. No entanto, a acusação entrou com recurso, que resultou na decisão.

De acordo com o documento, o desembargador deferiu o pedido de recurso, tendo em vista alguns agravantes do caso, como a “postura extremamente violenta e agressiva do acusado, potencializada pelo manejo notório de armas de fogo”, e que as agressões “teriam ocorrido em presença de duas crianças, filhos do acusado”. Além disso, Almeida ainda cita no documento o histórico de violência doméstica de Da Cunha.

Advogados

A advogada de defesa de Betina, Gabriela Manssur, comemorou a decisão. “Isso demonstra que não basta existirem leis na proteção das mulheres vítimas de violência, é preciso efetividade e aplicação dessas leis nas decisões judiciais. Ninguém está acima da lei. Nesse caso, estou atuando não só como jurista, especialista no tema, mas também como uma mãe na proteção da sua filha”, declara.

Já o advogado de defesa de Da Cunha, Eugênio Malavasi, disse à Reportagem que ficou sabendo informalmente da suspensão e que ainda vai verificar os detalhes da decisão. Questionado, o assessor do parlamentar, Carlos Bortole, disse que odeputado Da Cunha ainda não foi notificado, mas estranha a decisão unilateral da Justiça, sem que que seus advogados sequer tenham sido ouvidos. "A decisão parece desconsiderar que Da Cunha é Delegado de Polícia e durante anos enfrentou o Primeiro Comando da Capital (PCC), principal organização criminosa do país", diz a nota.

Virou réu

No dia 26 de outubro, Da Cunha também virou réu, após o mesmo desembargador conceder uma liminar que determinou que o Juízo da 2ª Vara Criminal de Santos analisasse a denúncia do Ministério Público Estadual (MPSP) contra o parlamentar.