Justiça nega liberdade à viúva envolvida no caso de comerciante morto a facadas em Praia Grande

Igor Peretto ao lado da viúva Rafaela Costa Silva (Reprodução Instagram)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a liminar em favor da viúva de Igor Peretto que pedia sua liberdade. Ela está presa por estar envolvida no crime do marido, que foi morto a facadas no fim de agosto. Rafaela Costa Silva mantinha um caso extra conjugal com Mário Vitorino, acusado de matar o cunhado — ele era casado com Marcelly Peretto, irmã de Igor e dona do apartamento onde o comerciante foi morto.

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No pedido de liberdade provisória obtido por A Tribuna , a defesa de Rafaela justifica que a ré sofreu constrangimento ilegal, pois a prorrogação da prisão temporária ocorreu em período pré-eleitoral, em dissonância ao artigo 236 do Código Eleitoral. O texto estabelece que é proibida “a prisão de eleitor nos cinco dias que antecedem às eleições até 48 horas depois do seu encerramento (salvo em casos de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto)”.

Além disso, a defesa argumenta que não há razões para a renovação da prisão temporária de Rafaela, pois ela se apresentou espontaneamente para cumprir a prisão cautelar e entregou seu celular juntamente a senha de desbloqueio, “demonstrando inequívoca intenção de colaborar com a apuração do delito”.

O texto ainda ressalta que Rafaela não estava no apartamento no momento em que Igor foi morto e que não há elementos para comprovar que ela participou do crime de alguma forma. O pedido ainda afirma que, ao contrário do que foi posto na decisão que prorrogou a prisão temporária de Rafaela, a viúva não teria excluído registros telefônicos com o intuito de interferir na investigação.

Igor Peretto (à esquerda) foi encontrado morto. O cunhado Mário Vitorino (segundo da esquerda para direita), a irmã da vítima, Marcelly (terceira da esquerda para a direita) e a viúva de Igor, Rafaela (à direita), seguem presos (Reprodução e redes sociais)

Pedido negado Na decisão do dia 10 de outubro, o ministro Og Fernandes afirma que não há indícios de ilegalidade na prorrogação da prisão temporária e reconhece a necessidade de continuar as investigações do homicídio de Igor Peretto, com a análise de celulares apreendidos e o confronto de versões dadas pelos réus.

O ministro negou a liminar por considerar que não houve violação do Artigo 236 do Código Eleitoral uma vez que, segundo Fernandes, a restrição não se aplica à prisão temporária decretada antes do período eleitoral. O mandado de prisão de Rafaela e Mário foi expedido em 2 de setembro. A decisão ainda destacou que a prorrogação da prisão dos réus foi necessária também porque a relação entre os investigados ainda não foi totalmente esclarecida.

O texto ainda menciona que há risco de os investigados intimidarem testemunhas, adulterarem provas ou fugirem. O STJ é um tribunal superior do Judiciário: após a decisão desse órgão, ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em determinadas situações, principalmente quando há violação de direitos constitucionais.

A Tribuna entrou em contato com o advogado Marcelo Cruz, responsável pela defesa de Rafaela. Ele explicou que o pedido de Habeas Corpus não foi negado. "Não foi sequer julgado ainda. O que julgaram foi a liminar, a decisão de um único desembargador fazendo esta avaliação preliminar, se é caso de soltar ou não liminarmente. O Habeas Corpus depois é submetido perante uma mesa julgadora composta, no caso do Tribunal de Justiça, por três desembargadores".

Três presos Rafaela (viúva) e Marcelly (irmã da vítima), que também eram amigas íntimas , estão presas desde 6 de setembro . A esposa do comerciante teve a prisão temporária decretada no dia 2 de setembro e, em outubro, a Justiça prorrogou a prisão dos três suspeitos do homicídio . Mário, o último integrante do trio a ser preso, foi detido em 15 de setembro na casa de um tio de Rafaela em Torrinha, no interior do Estado de São Paulo.

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