Justiça Militar mantém condenação de coronel que assediou soldado em Praia Grande: 'Alma limpa'

[[legacy_image_282545]] O tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Cássio Pereira Novaes, que foi condenado por assediar sexualmente uma ex-soldado de Praia Grande, teve o pedido de recurso negado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo na última terça-feira (18). A vítima, Jéssica Paulo do Nascimento, de 30 anos, alega estar feliz pela decisão unânime do júri.

Depois da instauração do inquérito policial e a apresentação das provas, o Ministério Público (MP) ofereceu a denúncia contra o tenente-coronel, de 56 anos, e surgiu um processo, que segue em segredo de Justiça, afirma o advogado de defesa da vítima, Sidnei Henrique dos Santos.

“Durante a instrução processual, passou o julgamento e ele foi condenado a 1 ano a 5 meses de reclusão para ser cumprido em regime aberto. Caberia direito de recorrer, foi o que ele fez. Nós sustentamos oralmente no sentido de que a sentença condenatória deveria ser mantida e ganhamos”, explica.

A decisão da 2ª instância foi unânime: de 3 a 0 em desfavor do tenente-coronel. A decisão ainda cabe novos recursos. “Houve sim o assédio, em primeira e segunda instância foi comprovado”.

O oficial segue em situação de reserva, mas o caso aconteceu enquanto ainda exercia suas funções, o que possibilita que perca seu posto e tenha a aposentadoria cassada pelos órgãos competentes. Tais medidas são possíveis efeitos após a condenação de Cássio, mas não dependem de Jéssica e sua equipe de defesa.

“Vamos agora procurar o ressarcimento por todos os danos que a Jéssica sofreu durante esse período, os danos morais, e creio que a Justiça continuará sendo feita”, reforça o advogado.

A vítima, que na época teve que largar o posto de soldado e se mudar da capital paulista para Praia Grande, diz estar vivendo uma nova vida. Agora formada em uma outra área e exercendo outro cargo, Jéssica afirma se sentir “de alma lavada” por saber que Justiça está sendo feita.

“É algo inédito, jamais visto na Justiça Militar do Estado de São Paulo. Não é comum um coronel ser condenado por um processo de um subordinado, por conta do militarismo e corporativismo. Me sinto uma vencedora, escolhi viver, escolhi minha saúde mental e minha paz e isso não tem preço”, afirma.

Apesar da experiência, hoje Jéssica ressalta que se dedica ao ativismo contra o assédio. “Senti na pele as consequências do assédio e decidi encorajar outras pessoas que enfrentam o mesmo. Hoje estou bem, forte e sinto que supero a cada dia, mas na época vivi dias sombrios. Só quem já passou por perseguição no trabalho seja homem ou mulher sabe o quanto é difícil”.

A defesa do tenente-coronel, feita pelo advogado Mauro da Costa Ribas Junior, ressalta que a condenação é injusta. “O coronel Novaes não cometeu os crimes que lhe foram imputados. Agora a gente vai entrar com embargo de declaração e, depois, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ainda segundo a defesa do condenado, todos os recursos cabíveis serão utilizados para provar a inocência do coronel.

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