Justiça manda prender PMs por execução de ladrão desarmado no Litoral de São Paulo

[[legacy_image_229748]] A 2ª Vara Criminal de Guarujá determinou nesta quarta-feira (14) a prisão preventiva de quatro policiais militares de Guarujá: Paulo Ricardo da Silva, Israel Morais Pereira de Souza, Diego Nascimento de Sousa e Eduardo Pereira Maciel.

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Paulo e Israel são apontados como executores de Kaique de Souza Passos, de 24 anos, mesmo apresentando sinal de rendição, enquanto os outros são citados por tentar matar Vitor Hugo Paixão Coutinho, de 19 anos, com três disparos, e que estava igualmente rendido. Um outro comparsa não se feriu - ele e Vitor foram presos.

O caso aconteceu em junho e foi mostrado no domingo (11) pelo programa Fantástico, da Rede Globo, com imagens exclusivas que revelavam a execução do homem. Ele havia roubado uma casa em Bertioga, em 15 de junho, ao lado dos dois comparsas, e fugido em direção ao Guarujá.

Na decisão, o juiz André Rossi defende a prisão em razão da gravidade concreta dos fatos revelados e da repercussão social dos delitos, praticados por policiais militares remunerados pelo Estado para preservar a ordem pública e proteger os cidadãos.

"Outros sim, caracterizada a necessidade da custódia preventiva por conveniência da instrução criminal, já que os denunciados, embora aparentemente primários, com residência fixa, profissão lícita, são também acusados da prática de fraude processual relacionada aos fatos em tela, evidenciando intenção de ocultar provas e causar embaraço à busca da verdade real", escreveu o magistrado.

O Ministério Público de São Paulo chegou a arquivar o processo em 25 de junho por considerar que os agentes agiram em legítima defesa. No entanto, o órgão não havia analisado as imagens das câmeras das fardas. O MP retomou o caso depois de denúncia da Justiça Militar, que tinha analisado as imagens das câmeras. Os policiais chegaram a ser presos em outubro, mas foram soltos 50 dias depois. O caso também passou pela Justiça Comum.

[[legacy_image_229532]] No início deste mês, após ter conhecimento das imagens, a Promotoria de Guarujá pediu o desarquivamento do caso e denunciou os PMs à Justiça por homicídio e tentativa de homicídio. Os quatro tinham sido afastados do serviço de rua pela Corregedoria e serão encaminhados ao Presídio Militar Romão Gomes por tempo indeterminado.

Outro lado

Dois advogados dos policiais envolvidos no caso falaram com a TV Tribuna a respeito da prisão. Um deles foi Renan Claro, que classificou a prisão como abusiva, desnecessária e fundamentada sem os requisitos exigidos, tanto pelo período que eles ficaram soltos quanto pela dinâmica dos fatos que, segundo ele, será melhor explicada no curso do processo.

"Tanto que a Justiça Militar, que é quem tem a competência legal para analisar essas supostas fraudes que teriam ocorrido, decidiu pela soltura dos policiais militares depois de ouvir a Corregedoria. E um promotor de Justiça já se manifestou, no caso dos roubadores, pela legitimidade dos policiais militares. É por isso que essa prisão causa tanto espanto à defesa e aos policiais militares. A gente aspira que seja feita justiça", afirma.

O outro foi Emerson Tauyl, que anunciou que irá pedir a revogação da prisão. "Vamos conversar com o magistrado, é despachado diretamente com ele, fazer os recursos possíveis e imagináveis para que a justiça seja feita. Uma vida foi ceifada, sem dúvida, e a gente lamenta profundamente, mas quem está na ponta da linha, do lado da sociedade é o policial militar e não houve qualquer tipo de plantação de provas, não houve qualquer tipo de execução no estrito cumprimento do dever legal. Teremos agora a missão de provar na Justiça que tudo isso foi um ledo engano e que tudo será provado no curso do processo", explica.