Justiça afasta PMs da Rota e os torna réus por morte na Operação Escudo no Litoral de SP

Dois policiais militares se tornaram réus por homicídio na Operação Escudo (Divulgação/ Governo do Estado de São Paulo)

Dois policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) se tornaram réus por homicídio qualificado durante a Operação Escudo, que ocorreu de julho a agosto do ano passado no Litoral de São Paulo. A sentença, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), pede também a suspensão do capitão e do cabo da PM de suas funções.

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A determinação é do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal de Guarujá. Segundo o documento, há suspeitas de que os policiais usaram o armamento e recursos públicos para cometerem, em grupo, homicídio durante a operação.

“Os réus, se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos”, diz o texto.

A decisão ainda cita que os policiais executaram uma vítima já imobilizada, “sem qualquer capacidade de reação”.

Ainda conforme a sentença, a suspensão é justificada, pois há receio de que os militares usem sua função para investir contra novas vítimas, cometer novos crimes e para garantir o andamento do processo.

De acordo com a denúncia aceita pelo Ministério Público (MP-SP), os policiais agiram para manipular provas, apagaram imagens das câmaras existentes no cenário criminoso e modificaram o local de crime.

A Justiça determinou o prazo de dez dias para que a dupla de policiais responda, por escrito, à acusação. A Tribuna solicitou um posicionamento para a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que reforçou que não comenta decisões judiciais.

Esta é a terceira denúncia envolvendo ações policiais na Operação Escudo. Em dezembro de 2023, os policiais Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira se tornaram réus. Em abril, o mesmo aconteceu com os policiais militares Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto.

Operação Escudo

A Operação Escudo teve início após a morte de Patrick Bastos Reis, PM da Rota, em julho de 2023. O policial foi baleado durante patrulhamento em Guarujá.

Foram 40 dias de ação que resultaram em 958 presos e 28 suspeitos mortos em supostos confrontos policiais. Além disso, foram apreendidas 117 armas ilegais, 967 quilos de droga e 70 adolescentes infratores.

A Human Rights Watch, uma das organizações não-governamentais (ONGs) mais respeitadas do mundo, divulgou um relatório condenando as investigações das mortes ocorridas durante a operação na Baixada Santista . O documento aponta diversas irregularidades no cumprimento de normas internacionais de investigação sobre os óbitos.

Na época, a SSP-SP informou que “todos os casos de morte decorrentes de intervenção policial no âmbito da operação são investigados pela Deic de Santos, com apoio do DHPP, e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário".

A SSP afirmou, ainda, que os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML) foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Segundo a pasta, em nenhum desses laudos foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados.

A secretaria finalizou dizendo que "desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados, mediante procedimento próprio", deixando claro que denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da instituição.