Justiça condena 42 policiais militares por envolvimento com o PCC

Em tempo recorde para a complexidade do processo criminal, a Justiça Militar de primeira instância, em São Paulo, condenou 42 policiais por envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Outros 11 réus foram absolvidos.

Com duração de nove meses e 24 dias, o processo teve início no dia 24 de fevereiro de 2019, quando a Justiça Militar recebeu denúncia de 537 laudas do Ministério Público (MP) contra os 53 réus: 32 soldados, 13 cabos, sete sargentos e um subtenente.

Pela quantidade de acusados, testemunhas e crimes sob investigação, o processo foi desmembrado em 42 ações penais para ter maior celeridade e evitar eventual soltura de réus, por meio de habeas corpus, em decorrência de excesso de prazo.

O último julgamento do caso aconteceu na sexta-feira da semana passada (29) e durou sete horas. Atuaram no processo cinco juízes.

Denominado Conselho de Justiça, o colegiado foi presidido pelo juiz Ronaldo João Roth.

Organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, concussão (extorsão cometida por agente público no exercício ou em razão do cargo), corrupção passiva e falsidade ideológica são os delitos atribuídos aos 53 réus, entre os quais uma mulher.

As penas impostas variam de 5 anos e quatro meses a 83 anos e dois meses de reclusão. As punições intermediárias são de 8, 14, 18, 24, 37, 42, 57, 63 e 72 anos. Os condenados já recorreram ao Tribunal de Justiça Militar.

Ainda não está definido quando serão julgadas as apelações. Os sentenciados aguardam a apreciação de seus recursos recolhidos no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, onde estão desde dezembro de 2018, por força de prisão preventiva.

Batizado de Operação Ubirajara, devido ao nome do bairro onde começou a investigação de pagamento de propina feito por traficantes a policiais do 22º BPM/Metropolitano, na Zona Sul da Capital, o processo expôs o mais grave caso de corrupção na PM paulista.

O setor de Comunicação Social da própria corporação considera o julgamento da Ubirajara “o maior da história da Justiça Militar do país”, levando-se em conta as 42 ações desmembradas.

Outros números da Ubirajara que impressionam são: 145 volumes de processo e 29 mil páginas, 82 mil horas de ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial e 1.200 laudas do relatório final da investigação feita pela Corregedoria da PM.

'Efeito pedagógico'

De acordo com o juiz Ronaldo Roth, a rapidez no julgamento da Operação Ubirajara se deve à celeridade peculiar da Justiça Militar, que é especializada, e, ainda, por nela tramitar menos processos do que na Justiça Comum.

Atuando há 25 anos na Justiça Militar, Roth também apontou que a rapidez verificada no processo da Ubirajara se deveu ao fato de o caso ser tratado como prioridade, em razão de os réus estarem presos.

Porém, o magistrado ressalvou que a celeridade não se confunde com julgamento a toque de caixa, porque todas as etapas processuais legalmente previstas foram observadas, respeitado o direito a ampla defesa dos réus.

Roth comentou o efeito das condenações da Ubirajara. “O exemplo da pena inibe e previne que outros fatos semelhantes sejam praticados. No caso da Polícia Militar, isso consiste num recado direto de que, se crimes forem praticados, a solução será a mesma”.

Rede criminosa

Com base em investigações realizadas pela Corregedoria da PM, o promotor de Justiça Militar Cláudio Henrique Bastos Giannini denunciou 53 policiais do 22º BPM/M por favorecer integrantes do PCC que atuavam na área abrangida pelo batalhão.

Segundo o MP, o favorecimento dos policiais consistia em permitir a realização do tráfico de drogas, mediante o pagamento de propinas. O esquema corrupto foi descoberto após denúncia anônima ser enviada à Corregedoria, em 3 de fevereiro de 2018.

Com riqueza de detalhes, a denúncia informou que PMs realizaram apreensão de grande quantidade de entorpecentes e condicionaram a liberação do traficante ao pagamento de determinada quantia em dinheiro.

A partir daí, a pedido da Corregedoria, a Justiça Militar autorizou que os acusados tivesses os telefonemas monitorados. A interceptação das ligações revelou que a conduta dos investigados não era isolada e abrangia diversos membros do batalhão.

Além de não reprimir o tráfico e ainda facilitá-lo, conforme destacou o promotor, os policiais alteravam a verdade de documentos públicos para que não ocorresse apreensão de droga ou a prisão dos traficantes. Em dezembro de 2018, os 53 PMs foram presos.

“Os denunciados, então, decidiram trair o juramento que fizeram de proteger a sociedade e se associaram ao PCC, passando a exigir o pagamento periódico, por vezes semanal ou quinzenal, outras vezes mensal”, narrou Giannini na denúncia.