Homem que arrancou faixa de isolamento em Praia Grande é identificado pela Polícia Civil
Ele foi autuado pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e dano qualificado
A Polícia Civil de Praia Grande localizou o homem que arrancou fitas de isolamento do calçadão, na última segunda (5), na Vila Caiçara. Ele foi autuado pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva (pena de detenção de um mês a um ano) e dano qualificado (pena de detenção de seis meses a três anos).
Em entrevista para ATribuna.com.br, o delegado Rodrigo Martins Iotii, da Delegacia Sede de Praia Grande, enfatizou os danos causados pelo infrator ao patrimônio público.
"Ele danificou as faixas colocadas pela prefeitura. Aquilo é adquirido por licitação. Quem paga são os contribuintes. Quando ele arranca e joga no lixo, é um dano que ele causa para o patrimônio. O inquérito vai ser concluído e remetido ao poder judiciário", afirma o delegado Iotti.
Na decisão, o delegado responsável pelo caso entende que há um conflito entre os direitos fundamentais de livre locomoção e o de assistência médica.
O despacho afirma que, diante do cenário atual da pandemia, o exercício de livre locomoção coloca o direito a vida e a assistência médica em risco, de forma comprovada cientificamente e estatisticamente, não existindo um direito constitucional absoluto.
"Todos têm o direito de ir e vir, mas existe o direito à vida, à saúde. É necessário que haja uma ponderação do momento e da situação. Temos os deveres, e nesse momento, precisamos adotar as medidas como meio de salvar vidas", explica o delegado de Praia Grande.
Restrições
Mesmo com a Baixada Santista fora do lockdown, a faixa de areia, o calçadão e todos os parques e espaços públicos continuam proíbidos de acesso em Praia Grande.
O município é o segundo da região com mais casos confirmados de Covid-19. São 18.723 infectados e 472 mortes, conforme números divulgados nesta terça (6).
