Homem acusado de furtar pacotes de linguiça em Santos é absolvido pela Justiça

À época da ocorrência, o valor representava menos do que 10% do salário mínimo

Por: ATribuna.com.br  -  21/05/22  -  07:27
Atualizado em 21/05/22 - 07:35
O caso ocorreu em Santos e teve sua decisão baseada no princípio da insignificância, pois o total dos produtos equivale a R$ 75,96
O caso ocorreu em Santos e teve sua decisão baseada no princípio da insignificância, pois o total dos produtos equivale a R$ 75,96   Foto: Reprodução/Arquivo AT

Um homem acusado de ter furtado quatro pacotes de linguiça foi absolvido pela Justiça. O caso ocorreu em Santos e teve sua decisão baseada no princípio da insignificância, pois o total dos produtos equivale a R$ 75,96.


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O defensor público Volney Santos Teixeira fez o pedido de absolvição ressaltando que o valor total do objeto do furto é ínfimo. À época da ocorrência, representava menos do que 10% do salário mínimo.


Na sentença da Juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos foram acolhidos os argumentos da Defensoria e foi aplicado o princípio da insignificância. Também houve uma manifestação do Ministério Público (MP-SP) a favor da absolvição do réu.


“Não vislumbro relevante ofensividade da conduta, considerando a forma como foi praticada, bem como também não constato dos autos periculosidade social da ação e elevado grau de reprovabilidade do comportamento do agente”, manifestou-se a juíza, segundo o site do jornal O Estado de S. Paulo.


A Reportagem entrou em contato com a assessoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para obter mais detalhes sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.


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