Homem acusado de furtar pacotes de linguiça em Santos é absolvido pela Justiça

[[legacy_image_177684]] Um homem acusado de ter furtado quatro pacotes de linguiça foi absolvido pela Justiça. O caso ocorreu em Santos e teve sua decisão baseada no princípio da insignificância, pois o total dos produtos equivale a R\$ 75,96.

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O defensor público Volney Santos Teixeira fez o pedido de absolvição ressaltando que o valor total do objeto do furto é ínfimo. À época da ocorrência, representava menos do que 10% do salário mínimo.

Na sentença da Juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos foram acolhidos os argumentos da Defensoria e foi aplicado o princípio da insignificância. Também houve uma manifestação do Ministério Público (MP-SP) a favor da absolvição do réu.

“Não vislumbro relevante ofensividade da conduta, considerando a forma como foi praticada, bem como também não constato dos autos periculosidade social da ação e elevado grau de reprovabilidade do comportamento do agente”, manifestou-se a juíza, segundo o site do jornal O Estado de S. Paulo.

A Reportagem entrou em contato com a assessoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para obter mais detalhes sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.