Guardas municipais de São Vicente viram réus por homofobia e transfobia contra jovens

Guardas municipais se tornaram réus após jovens os denunciarem por ofensas homofóbicas (Arquivo Pessoal)

Os guardas municipais de São Vicente Wanderlei dos Santos e Flávio Roberto Soares de Carvalho se tornaram réus por homofobia e transfobia. Três jovens relataram ter sido vítimas dos agentes em uma abordagem feita na rodoviária da cidade.

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O caso aconteceu em 15 de julho de 2021. Na ocasião, duas vítimas disseram que estavam no local por volta das 16h e esperavam por uma amiga que pegaria um ônibus com destino a Sorocaba.

A Tribuna teve acesso à denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e ao processo.

Segundo os documentos, enquanto os jovens esperavam a amiga, três guardas municipais, sendo dois homens (que viraram réus) e uma mulher, apareceram. Uma das vítimas informou que estava com uma "ponta" (parte) de um cigarro de maconha, que seria de consumo próprio, e que jogou a parte do cigarro no chão e a esfarelou após perceber a chegada dos agentes.

Durente uma revista, as vítimas disseram que foram empurradas e chutadas para que separassem as pernas, sob a mira de pistolas apontadas para suas cabeças. Uma delas afirmou, também, que teve seus dedos pressionados com muita força, o que teria sido feito propositalmente para que sentisse dor.

Outro jovem relatou que os guardas começaram a gritar e ofendê-los na frente das pessoas que estavam na rodoviária.

Na denúncia, é mostrado que os agentes disseram as seguintes frases para as vítimas: “seus p****”, “então é tudo viado esses p****”; "vão dar o c* em Sorocaba", entre outras ofensas.

Ainda segundo o documento, uma das vítimas relatou que os guardas agiram de forma violenta, fazendo com que sua camiseta até rasgasse na ação. Também foi afirmado que os agentes obrigaram a amiga da dupla a retirar sua gata da caixa de transporte para uma revista e a jogaram no chão. A mulher citou, ainda, que a guarda municipal feminina foi a única que não desrespeitou ou xingou os jovens.

Os guardas encontraram roupas íntimas femininas na mala da amiga dos jovens. Após isso, eles teriam chamado as vítimas de "travecos". Também foi alegado que os guardas não pediram os documentos para registrarem a ocorrência.

Decisão A Tribuna teve acesso à decisão da denúncia do processo, que aconteceu em 28 de junho deste ano. A juíza Thais Cristina Monteiro Costa Namba, da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, afirma que Wanderlei dos Santos e Flavio Roberto Soares de Carvalho devem responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

Os réus poderão alegar tudo o que interesse à sua defesa, como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e apontar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

De acordo com a defesa das vítimas, os guardas se tornaram réus após serem denunciados e o promotor de Justiça fundamentar a denúncia. A reportagem não localizou o representante dos guardas municipais, mas o espaço permanece aberto.

Prefeitura A Prefeitura de São Vicente, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), informou que foi instaurado um processo junto à Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) para apurar a denúncia na época em que ela foi feita.

Porém, de acordo com a Administração Municipal, devido à ausência de evidências de discriminação disponíveis, o mesmo foi arquivado. A Sejur ressaltou que os guardas municipais figuram como réus em um processo judicial de natureza criminal, no qual a Prefeitura não é uma das partes.

A Administração disse, ainda, que a conclusão desse procedimento judicial é “imprescindível“ para que sejam observados os princípios administrativos e constitucionais, em especial o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal do Brasil, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Como estratégia preventiva, a Administração Municipal disse que são realizadas capacitações e treinamentos com os agentes, inclusive com o apoio do Governo do Estado de São Paulo que, à época, esteve em São Vicente para um ciclo de palestras.

Por fim, a Prefeitura salienta que repudia qualquer ato de discriminação, seja por orientação sexual, cor, religião ou qualquer outra razão, e segue à disposição para prestar os esclarecimentos às autoridades.