Funcionário do IML de Santos terá de pagar indenização e perderá cargo por fazer Pix de R$ 7 mil com celular de morto

O roubo foi descoberto quando a esposa da vítima percebeu o saldo negativo da conta bancária em Santos (Reprodução)

Um funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado após transferir R\$ 7 mil da conta bancária de um homem morto para a própria conta, utilizando o celular da vítima. Daniel Nathan Ribeiro foi considerado culpado pelo crime de peculato-furto e recebeu pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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Conforme a sentença, o réu confessou ter realizado a transferência e afirmou que utilizou o dinheiro para pagar despesas pessoais atrasadas, incluindo faturas de cartão de crédito, mensalidades escolares da filha e um curso para a namorada.

O desvio, no entanto, provocou consequências financeiras para a família da vítima. Além de consumir o saldo disponível, a transferência fez com que a conta bancária entrasse no cheque especial, gerando um saldo negativo de aproximadamente R\$ 4 mil.

A juíza Denise Gomes Bezerra Mota considerou a gravidade da conduta e os prejuízos causados à família, que enfrentava o luto pela morte do parente. A magistrada também rejeitou as questões preliminares apresentadas pela defesa, incluindo o pedido de avaliação da capacidade mental do acusado, por entender que não havia elementos concretos suficientes para justificar a instauração do procedimento.

Multa e perda de cargo

A pena foi fixada em 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 11 dias-multa. A Justiça substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

A sentença também estabeleceu indenização mínima de R\$ 10 mil por danos morais à família da vítima e determinou a perda do cargo público ocupado pelo condenado na Polícia Civil, medida cuja efetivação observará as condições previstas na decisão judicial. Daniel poderá recorrer em liberdade.

Defesa contesta condenação

O advogado Áureo Tupinambá, responsável pela defesa de Daniel Nathan Ribeiro, classificou a sentença como "injusta e desproporcional" e informou que apresentará recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo Tupinambá, a defesa pretende questionar a análise do pedido relacionado à saúde mental do acusado e buscar a anulação da decisão.

“Considerei a sentença injusta e desproporcional, ainda mais por se tratar de réu com insanidade mental. A defesa irá recorrer. Vou protocolar o recurso que pode até anular a sentença. Vou apontar que a juíza não analisou esse pedido da defesa de insanidade mental”, declarou.

Relembre o caso

O episódio ocorreu em 15 de maio de 2026, após a morte de um motociclista em um acidente na Avenida Mário Covas, em Santos. O homem perdeu o controle da motocicleta e bateu em um poste durante a madrugada.

O corpo foi encaminhado ao IML da cidade da Baixada Santista, onde deu entrada às 3h26, acompanhado dos pertences da vítima, que estavam guardados em uma mochila.

Pouco mais de três horas depois, às 6h49, foi realizada uma transferência de R\$ 7 mil via Pix da conta do homem para a conta pessoal de Daniel, que estava de plantão na unidade.

A movimentação bancária só foi descoberta nove dias após o acidente, quando a viúva procurou o banco para providenciar o encerramento da conta do marido.

Ao verificar que havia um saldo negativo de aproximadamente R\$ 4 mil, ela solicitou um extrato detalhado e identificou a transferência, incluindo o nome do beneficiário, o valor e o horário da operação.

A mulher procurou familiares para tentar esclarecer a situação. Eles descobriram que o destinatário do dinheiro trabalhava no IML de Santos, onde o corpo havia sido recebido.

Em depoimento, a viúva também relatou que o celular do marido foi devolvido à família com a tela visivelmente danificada. Segundo ela, o aparelho apresentava sinais de ter sido restaurado às configurações de fábrica, além de estar sem a foto de perfil anteriormente utilizada por Daniel.

Os fatos foram investigados e resultaram na ação penal que levou à condenação do funcionário, ainda sujeita à análise de recurso pela Justiça.