Funcionário do IML de Santos que usou celular de morto para fazer Pix de R$ 7 mil é colocado em liberdade

Daniel teve liberdade provisória concedida pela Justiça em Santos (Raimundo Rosa/ PMS e Reprodução)

A Justiça concedeu liberdade provisória ao funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, acusado de usar o celular de um homem morto para fazer Pix de R\$ 7 mil para a própria conta. Daniel Nathan Ribeiro Andrade, de 36 anos, estava preso preventivamente desde o início do mês e passou a responder ao processo em liberdade após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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A decisão foi tomada após pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel. Segundo o g1 Santos e região, o desembargador Camargo Aranha Filho, da 16ª Câmara de Direito Criminal, considerou que o caso não apresentava elementos que indicassem risco à ordem pública ou ao andamento do processo.

De acordo com o magistrado, o crime investigado não envolveu violência ou grave ameaça e, em caso de eventual condenação, a pena dificilmente ultrapassaria quatro anos de prisão. Com isso, foram determinadas medidas cautelares, como a obrigação de comparecer em juízo para informar e justificar atividades e a proibição de deixar a cidade quando a permanência for necessária para a investigação ou instrução processual.

Daniel foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pelo crime de peculato, quando um servidor se apropria de um bem ou valor em razão da função que exerce. A Justiça aceitou a denúncia na sexta-feira (19), tornando o funcionário réu.

Segundo a acusação, o atendente do IML teria aproveitado a condição de funcionário público para acessar o celular da vítima, realizar a transferência bancária e danificar o aparelho posteriormente. A Promotoria afirmou que a conduta representou “abuso qualificado da função pública” e pediu que o acusado seja obrigado a ressarcir o valor retirado, o celular da vítima e pague indenização por danos morais.

O MP também não ofereceu acordo de não persecução penal ao acusado, considerando a gravidade do caso. O pedido da defesa para revisar essa decisão ainda não foi analisado.

Pix foi descoberto por companheira da vítima

O caso veio à tona após a viúva do homem procurar a Polícia Civil e relatar movimentação financeira na conta do marido, morto em 15 de maio. De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher constatou que um Pix de R\$ 7 mil foi realizado às 6h49 no dia do falecimento do marido. Conforme o registro policial, a transferência ocorreu quando o homem já estava morto.

A viúva relatou ter identificado como beneficiário do Pix Daniel Nathan Ribeiro Andrade, de 37 anos. Segundo o registro policial, ao pesquisar o nome do destinatário da transferência, a mulher verificou que ele seria funcionário do Instituto Médico Legal de Santos.

Ainda conforme o relato, o homem que morreu foi encontrado durante a madrugada na Avenida Mário Covas e encaminhado ao IML. A família conseguiu obter informações sobre o caso apenas pela manhã e realizou o reconhecimento do corpo por volta das 11h.

Funcionário admitiu crime e alegou dificuldades financeiras

Em depoimento, Daniel admitiu ter realizado a transferência e afirmou que cometeu o crime por estar passando por dificuldades financeiras. Ele afirmou que estava recém-separado e, com o dinheiro, realizou compras que necessitava para casa e pagou contas em atraso, como mensalidade da escola da filha e cartão de crédito. O atendente disse ainda estar profundamente arrependido e afirmou que estava sozinho no plantão do IML.

Segundo a defesa, o funcionário possui bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e colaborou com as investigações, inclusive demonstrando interesse em ressarcir o prejuízo causado.