Falso policial que ganhou mais de R$ 100 mil em golpes no interior de São Paulo tem condenação confirmada

Homem teve a condenação mantida pela Justiça (Freepik)

Um homem que se passava por policial ambiental, perito e biólogo para aplicar golpes contra proprietários rurais em Registro, no Vale do Ribeira , interior de São Paulo, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por estelionato, falsificação de documento público e coação no curso do processo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o prejuízo das vítimas passa de R\$ 100 mil.

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De acordo com o TJ-SP, o condenado utilizava roupas táticas e distintivos para convencer os proprietários de que tinha autoridade ou conhecimento técnico na área ambiental. Após identificar as necessidades de cada vítima, oferecia ajuda para conseguir licenças e autorizações junto aos órgãos ambientais, mediante pagamento.

No entanto, em vez de providenciar a documentação, ele confeccionava autorizações falsas e as entregava aos proprietários rurais, fazendo-os acreditar que estavam regularizados.

Condenação mantida A decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença da 3ª Vara de Registro e determinou o pagamento de indenizações às vítimas.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Luis Soares de Mello, destacou o conjunto de provas reunidas no processo, incluindo depoimentos das vítimas e de agentes ambientais e de segurança.

“Plenamente evidenciado, portanto, o dolo, consistente na livre e consciente vontade de obter vantagem ilícita, mediante meio fraudulento, induzindo as vítimas em erro e mantendo-as em tal condição”, escreveu o magistrado.

O desembargador também rejeitou o pedido para afastar o valor mínimo de indenização por danos materiais. Segundo ele, os prejuízos foram demonstrados por documentos e depoimentos apresentados durante o processo, inclusive com informações sobre quantias parcialmente devolvidas pelo acusado.

A decisão foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Fátima Vilas Boas Cruz e Camilo Léllis.