Falso médico que usou registro de profissional de Santos para atender em UBS tem liberdade negada no litoral de SP

O empresário Wellington Mazini continua preso; ele usou registro de médico de Santos (Reprodução/ Redes sociais)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de habeas corpus do empresário Wellington Mazini, preso preventivamente desde fevereiro deste ano, após se apresentar como médico em uma unidade de saúde de Cananéia , no litoral de São Paulo. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Criminal e mantém a prisão do investigado, que já havia tido um pedido liminar rejeitado em março.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

A defesa solicitava a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, alegando que Wellington é réu primário, não possui antecedentes criminais e estaria sofrendo uma prisão considerada indevida.

Os advogados também sustentaram que a fundamentação da prisão seria genérica e afirmaram que o investigado confessou os atendimentos realizados. Segundo a defesa, todos os materiais apreendidos já estão sob posse da polícia, o que afastaria o risco de interferência na investigação.

Ao analisar o caso, no entanto, os desembargadores entenderam que a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.

Na decisão, o colegiado destacou que há elementos indicando a possibilidade de continuidade das condutas investigadas caso Wellington seja colocado em liberdade. Conforme o acórdão, o empresário utilizava registros, documentos e dados de outros médicos para atuar em unidades de saúde.

Os magistrados também ressaltaram que condições favoráveis, como ser réu primário, possuir residência fixa e colaborar com as investigações, não impedem a decretação ou manutenção da prisão preventiva quando existem elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida.

Relembre o caso

Mazini está detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Registro, no Vale do Ribeira, desde o dia 7 de janeiro após ser flagrado realizando exames e assinando documentos médicos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cananéia, utilizando o número de CRM do médico Enrico Di Vaio, de Santos.

Conforme noticiado por A Tribuna , o empresário havia alegado que cursava o quinto ano de Medicina e teria agido a mando de Di Vaio, de quem era sócio em uma clínica em São Paulo e estagiário há quatro anos.

Segundo a defesa, o falso médico substituiu Di Vaio nos dias 6 e 7 de janeiro, e o estudante receberia cerca de R\$ 1.500 a título de “ajuda de custo” pelos atendimentos. Além disso, a defesa alegou que o profissional consentiu o uso de seu nome e assinatura nos laudos.

A Delegacia de Cananéia havia solicitado à Delegacia de Santos que Di Vaio fosse ouvido. No entanto, o profissional faleceu durante as investigações e, com isso, teve a punibilidade extinta no inquérito policial.

Fraude

Durante os dois dias em que esteve atendendo na unidade de saúde de Cananéia, Mazini teria realizado mais de 100 exames de ultrassonografia, área em que fazia especialização há oito meses.

De acordo com a investigação, a fraude veio à tona quando, durante um exame, o falso médico afirmou ter identificado a vesícula de uma paciente que não possui o órgão. A inconsistência levou a mulher a procurar a direção do Departamento de Saúde, que acionou a Polícia Militar.

Prática reiterada

Ainda em janeiro, ao negar o primeiro pedido de habeas corpus, a corregedoria afirmou que havia indícios de “possível prática reiterada da conduta”. Além de ter sido flagrado utilizando o CRM de outro médico, Mazini tinha consigo carimbo de um terceiro profissional e receituários de clínicas distintas. Para o magistrado, os elementos sugerem que a atuação pode não ter sido pontual.

A Tribuna apurou que o empresário já havia sido citado em um requerimento de instauração de inquérito policial por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e material, além de apropriação indébita, no final de 2025.

Segundo a denúncia-crime, feita por um empresário que se apresentou como vítima do falso médico, ele teria realizado pelo menos dez exames de ultrassonografia em Santo Amaro, na Grande São Paulo.

Na época, a Justiça extinguiu o processo por entender que não cabe ao juiz requisitar abertura de inquérito. No entanto, o caso continua sendo investigado pelo 11º Distrito Policial (DP) de São Paulo.

Habeas corpus negado pelo STJ

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário. Segundo a decisão, assinada pelo ministro Herman Benjamin, o STJ não analisou o mérito do pedido, porque o habeas corpus ainda não havia sido julgado definitivamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Ao negar o recurso, o ministro citou entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede tribunais superiores de analisarem habeas corpus contra decisões liminares de instâncias inferiores, salvo em situações excepcionais. Para o magistrado, não houve “flagrante ilegalidade” que justificasse a intervenção imediata do STJ.

Pacientes pedem indenização

Cinco mulheres atendidas por Mazini ingressaram na Justiça pedindo indenização de R\$ 50 mil cada por danos morais. Elas afirmam ter sido submetidas a exames de ultrassom transvaginal pelo suposto médico. As pacientes também processaram a Irmandade Boituva Saúde, responsável pela gestão da saúde municipal, e a Prefeitura de Cananéia.

De acordo com o processo, as pacientes realizaram o exame de ultrassom transvaginal – caracterizado por ser de extrema vulnerabilidade e exposição íntima – com o falso médico. A ação descreve que ele demonstrou inaptidão no manuseio dos equipamentos e um tratamento grosseiro, o que “causou estranheza, desconforto e intenso constrangimento”.

Atendimento de gestante de 8 meses

Mazini também atendeu uma gestante de oito meses. Ela relatou à reportagem de A Tribuna ter passado por atendimento precário e que deixou a unidade de saúde “sem saber nada sobre o bebê”, com um laudo que, segundo descreve, “não trazia nenhuma informação importante”.

“Esperei pelo laudo e, quando peguei em mãos, percebi que não tinha a Data Provável do Parto (DPP). Voltei à sala e questionei o porquê. Ele respondeu que ‘não tinha como adivinhar quando o bebê vai nascer’”, contou a gestante, que pediu para não ter a identidade divulgada, por questão de segurança.

Segundo ela, a consulta durou poucos minutos, foi conduzida de forma superficial e deixou de cumprir etapas básicas da rotina obstétrica. “Ele não informou as medidas do bebê e, quando perguntei sobre o sexo da criança, disse que não podia garantir nada”.