Falso médico preso após atender pacientes em unidade de saúde do litoral de São Paulo tem soltura julgada pela Justiça

O empresário Wellington Augusto Mazini Silva está preso desde 7 de janeiro por se passar por médico em atendimentos (Reprodução/ Redes sociais)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) iniciou o julgamento do pedido de soltura do empresário Wellington Augusto Mazini Silva, de 28 anos, preso após se passar por médico e atender pacientes em uma unidade de saúde em Cananéia , no litoral de São Paulo.

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De acordo com o TJ-SP, o julgamento virtual do falso médico teve início no dia 5 de março. Diferentemente das sessões presenciais, em que os votos são apresentados durante a audiência, os desembargadores têm até seis dias úteis para registrar seus posicionamentos no formato virtual. O procedimento segue o que prevê o artigo 6º, parágrafo 1º, da Resolução nº 984/2025 do tribunal.

Mazini está preso desde o dia 7 de janeiro, quando foi flagrado realizando exames de ultrassonografia e assinando documentos médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcondes Andrade Pereira utilizando o número de registro profissional (CRM) de outro médico.

Segundo a investigação, a fraude foi descoberta durante um exame, quando o falso médico afirmou ter identificado a vesícula de uma paciente que havia retirado o órgão anteriormente. A inconsistência levou a mulher a procurar a direção do Departamento de Saúde e Saneamento do município, que acionou a Polícia Militar (PM).

O empresário foi preso em flagrante e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Registro. Após audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva.

Antes da análise atual, a Justiça já havia negado um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Mazini. Na decisão, os desembargadores entenderam que havia indícios de autoria e materialidade dos crimes e que a liberação poderia representar risco à sociedade.

Mazini é acusado de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica e perigo para a vida ou saúde de outrem. Posteriormente, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também apresentou denúncia pelos crimes de estelionato, perigo para a vida, exercício ilegal da Medicina e falsidade material. Somadas, as penas podem chegar a 13 anos de prisão.

Prática reiterada

Durante a investigação, foram encontrados com o empresário carimbo de um terceiro médico e receituários de clínicas distintas. Para a corregedoria, os elementos indicam possível prática reiterada da conduta.

A defesa sustenta que Mazini agiu com autorização do médico titular do CRM utilizado nos atendimentos. Segundo o advogado Celino Barbosa Netto, o empresário cursa o quinto ano de Medicina, atua há quatro anos como estagiário e teria recebido permissão para usar o nome e a assinatura do profissional nos laudos.

O médico citado, Enrico Di Vaio, morreu no dia 20 de fevereiro em Santos. A causa da morte não foi divulgada. Com o falecimento, a punibilidade dele no inquérito policial será extinta.

Ações judiciais e pedidos de indenização

Além da investigação criminal, o caso também motivou ações judiciais de pacientes. Cinco mulheres atendidas pelo falso médico ingressaram na Justiça pedindo indenização por danos morais, após relatarem terem sido submetidas a exames de ultrassom transvaginal.

Uma gestante de oito meses também afirmou ter recebido um atendimento considerado precário. Segundo relato à reportagem, ela deixou a unidade de saúde sem informações básicas sobre o bebê e com um laudo que não indicava a data provável do parto, nem medidas do feto.

A fraude levou à anulação de mais de 100 exames realizados na unidade de saúde. Os pacientes foram reconvocados pela Prefeitura de Cananéia para repetir os procedimentos, e uma sindicância administrativa foi aberta para apurar responsabilidades.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) também instaurou sindicância para investigar o caso. O julgamento do pedido de soltura de Mazini segue em andamento no TJ-SP.