Facebook é condenado a pagar R$ 8 mil em indenização para usuário de Santos que teve conta hackeada

Usuário teve a conta hackeada e suspeito se passou por ele pedindo pix para familiares e amigos (Reprodução)

O Facebook foi condenado a indenizar em R\$ 8 mil um usuário de Santos que teve a conta hackeada. A rede social dele foi invadida, e o suspeito se passou por ele, pedindo dinheiro a familiares e conhecidos da vítima. Apesar da decisão, que é da Justiça do Município, ainda cabe recurso da empresa.

A Tribuna teve acesso ao processo do caso. Segundo a decisão, o hacker usou a conta da vítima, um despachante aduaneiro de Santos, para anunciar a venda e aluguel de imóveis, além de pedir pix para os conhecidos da vítima a ajudassem. O usuário entrou na Justiça contra a empresa, pedindo a recuperação do perfil e uma indenização por danos morais no valor de R\$ 20 mil.

Em resposta, a rede social alegou à Justiça que é responsabilidade do usuário zelar pela segurança da senha e demais informações pessoais, como e-mail e telefone. Além disso, o Facebook destacou que há medidas de segurança disponíveis, como a autenticação de dois fatores.

Decisão O juiz da 8ª Vara Cível de Santos, Felipe Junqueira D'Ávila Ribeiro, apontou que o usuário tentou recuperar a conta pelos meios fornecidos pelo Facebook; entretanto, não conseguiu. O magistrado entendeu que não houve prosseguimento no atendimento aberto pelo autor nos canais disponíveis.

A decisão foi proferida em dezembro de 2024.

Falha No documento, o juiz apontou que o "fato não pode ser considerado mero aborrecimento, desconforto, dissabor ou incômodo momentâneo, mas sim aviltamento exacerbado, capaz de causar relevante dano à integridade psicológica e, portanto, aos direitos de personalidade da consumidora”. "Não há dúvidas de que houve flagrante falha no serviço de atendimento ao consumidor, não atendido em seu pleito de recuperação da conta, mesmo após cumprir solicitações da requerida", ressaltou o magistrado.

Em dezembro do ano passado, Ribeiro relatou no processo que o perfil do autor ainda não havia sido recuperado, mesmo após concessão da liminar, uma vez que o Facebook solicitou o fornecimento de um e-mail considerado seguro. Em resposta, a rede social alegou na época que o endereço apresentado pelo autor já estava vinculado a uma conta no Facebook ou Instagram, o que impossibilitaria a “restituição”.

Com isso, o juiz julgou a ação parcialmente procedente, condenando a ré (Facebook) ao pagamento de indenização por danos morais em R\$ 8 mil, atualizados monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do presente arbitramento.

Facebook A Tribuna entrou em contato com o Meta, responsável pelo Facebook, porém não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Conta hackeada A vítima que entrou com uma ação contra o Facebook registrou um boletim de ocorrência no dia 15 de outubro de 2023, apontando que o crime aconteceu dois dias antes.

No documento, o usuário relatou que foi vítima de fraude cometida pela internet. “Tive minha conta do Facebook hackeada, estão encaminhando mensagem para meus contatos pedindo pix, fazendo anúncio de aluguel de casa. Estou tentando recuperar minha conta, porém não estou conseguindo...”.

O caso foi registrado como invasão de dispositivo informático na Delegacia Eletrônica.