Ex-vereador preso na Baixada Santista em operação contra fraudes e ligação com PCC tem liberdade concedida pelo STJ

Ricardo Queixão (PSD) foi solto por decisão de desembargador do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Câmara de Cubatão/Divulgação)

Dez dias após ter renunciado ao mandato, o ex-vereador Ricardo de Oliveira, o Queixão (PSD), de Cubatão, teve liberdade concedida nesta sexta-feira (9) pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A soltura é esperada para esta sexta (9).

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Queixão foi preso em 16 de abril durante a Operação Munditia, deflagrada pelo Ministério Público paulista e pela Polícia Militar para desmontar uma organização criminosa ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e investigada por fraudar licitações no Estado. Líder do Governo na Câmara na época, ele foi levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo.

A decisão foi tomada após habeas corpus solicitado pelo advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira. Teve por base, justamente, o fato de Queixão ter renunciado ao cargo, "fato que impossibilita ao requerente de agora (o ex-vereador) intervir em eventual produção de prova ou usar de influência política".

O ministro ordenou que o ex-vereador compareça periodicamente em juízo para informar e justificar atividades e o proibiu de deixar Cubatão "quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução" processual.

"A prisão preventiva poderá novamente ser decretada em caso de descumprimento das referidas medidas", advertiu Otávio Toledo. A liminar foi proferida às 10h30, e as instâncias estadual e municipal da Justiça seriam comunicadas da decisão para que o ex-vereador fosse liberado.

Com a renúncia de Ricardo Queixão, assumiu a vaga o suplente Anderson de Lana Andrade, o Anderson Veterinário (PSDB), no último dia 1º.

De Cubatão, também haviam sido presos e soltos posteriormente na Operação Munditia o ex-diretor-secretário da Câmara Municipal, Áureo Tupinambá, e a ex-secretária adjunta de Governo e ex-presidente do PSDB, Fabiana de Abreu Silva.