Ex-primeira-dama condenada na Baixada Santista por atropelar ciclista na calçada recorre e pede absolvição

Ciclista foi atropelado pela ex-primeira-dama de Bertioga, Vanessa Matheus (Arquivo pessoal/ Caio Aparecido e Reprodução/ Redes sociais)

A ex-primeira-dama de Bertioga , no litoral de São Paulo, Vanessa Mennitti Matheus, recorreu da condenação pelo atropelamento do ciclista Caio Aparecido de Melo Silva, ocorrido em dezembro de 2022. A defesa protocolou recurso de apelação pedindo a reforma total ou parcial da sentença que condenou Vanessa por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Nas contrarrazões, o Ministério Público (MP) pede que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mantenha integralmente a sentença.

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Vanessa foi condenada, em primeira instância, a um ano, 11 meses e 12 dias de detenção, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos à vítima ou aos herdeiros. A Justiça também determinou a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Recurso

No recurso, os advogados João Fernando Lopes de Carvalho e Mariangela Ferreira Corrêa Tamaso, do escritório Alberto Rollo Advogados Associados, sustentam que o acidente não foi provocado por imprudência, negligência ou imperícia, mas por uma crise súbita de labirintite que teria feito Vanessa perder completamente o controle do veículo.

Segundo a defesa, a doença já existia antes do acidente e está comprovada por documentação médica. O recurso também cita depoimentos de testemunhas que relataram que a ex-primeira-dama apresentava tontura, desorientação e dificuldade para caminhar após a colisão.

Os advogados argumentam ainda que não há prova técnica de excesso de velocidade antes da suposta crise, nem comprovação de ingestão de bebida alcoólica. Para a defesa, a aceleração do veículo ocorreu justamente quando Vanessa já estaria passando mal.

Além da absolvição, a defesa pede que, caso se mantenha a condenação, sejam excluídas as duas causas de aumento da pena aplicadas na sentença: o atropelamento sobre a calçada e a omissão de socorro.

Sobre a primeira, os advogados sustentam que não ficou comprovado que a vítima estava efetivamente na calçada no momento do impacto. Em relação à segunda, afirmam que Vanessa também sofreu ferimentos, estava desorientada e, após outras pessoas terem acionado o socorro, tentou prestar auxílio financeiro à vítima.

O recurso também pede a revisão da pena, alegando que a dosimetria foi excessiva, e sustenta que o processo deveria ter tramitado no Juizado Especial Criminal. A defesa ainda alega que a acusada preenchia os requisitos para um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou para a suspensão condicional do processo.

Ministério Público rebate argumentos

Em manifestação ao TJ-SP, o Ministério Público defendeu que o recurso seja integralmente rejeitado e a condenação mantida. Para o órgão, a competência da Vara Criminal foi corretamente definida em razão das causas de aumento da pena, afastando a aplicação da Lei dos Juizados Especiais.

O Ministério Público também sustenta que o ANPP não constitui direito automático do acusado e afirma que a recusa do acordo foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do caso, marcada, segundo o órgão, pela invasão da calçada, alta velocidade e fuga do local.

Em relação ao principal argumento da defesa, o Ministério Público afirma que a tese do mal súbito foi corretamente rejeitada pela juíza de primeiro grau. Segundo o órgão, não existe prova médica produzida imediatamente após o acidente que comprove a alegada crise de labirintite.

Além disso, destaca que “o fato de a ré conhecer sua condição desde a adolescência, não estar sob medicação no dia dos fatos e não ter realizado qualquer avaliação médica preventiva antes de se pôr ao volante configura, por si só, imprudência autônoma e suficiente para a condenação”.

O Ministério Público destaca que a dinâmica do atropelamento é incompatível com uma perda súbita de consciência e que o comportamento da ré após o acidente enfraquece a versão apresentada, já que ela deixou o local e não buscou atendimento médico imediato para documentar a crise.

Ainda conforme o órgão, a velocidade incompatível ficou demonstrada pela perícia, pelos depoimentos das testemunhas, pela extensão dos danos e pela distância percorrida pelo veículo após atingir o ciclista.

Sobre a omissão de socorro, o MP afirma que Vanessa deixou o local antes da chegada da polícia, após ser auxiliada por conhecidos e familiares, conduta considerada incompatível com a alegação de incapacidade para prestar assistência.

Relembre o caso

Vanessa Mennitti Matheus foi condenada pelo atropelamento de Caio Aparecido de Melo Silva, ocorrido em dezembro de 2022, na Rua João Ramalho, no bairro Maitinga, em Bertioga.

Segundo a decisão, Vanessa conduzia um VW T-Cross em “velocidade incompatível com as condições da via” quando perdeu o controle do veículo, invadiu a contramão e, em seguida, avançou sobre a calçada da Rua João Ramalho, no bairro Maitinga, atingindo violentamente o ciclista.

A juíza Maisa Leite concluiu que houve lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela invasão da calçada e pela omissão de socorro. A pena definitiva foi fixada em um ano, 11 meses e 12 dias de detenção, em regime inicial aberto.

Depois, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restrições de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos à vítima ou aos herdeiros, como forma de reparação antecipada pelos danos sofridos. A Justiça também determinou a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Sequelas permanentes

De acordo com os autos, Caio sofreu fraturas graves na tíbia, fíbula e metatarsos, além de traumatismo craniano que exigiu oito pontos de sutura. Ele ficou internado por 20 dias e precisou passar por duas cirurgias.

O laudo complementar do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) apontou redução funcional de 50% no tornozelo esquerdo de Caio, além de deformidades ósseas permanentes e danos estéticos moderados.

Em depoimento à Justiça, Caio afirmou que ficou cerca de um ano sem conseguir andar e perdeu renda após o acidente. Antes, trabalhava como zelador em uma pousada e recebia aproximadamente R\$ 5 mil por mês. Após as sequelas, passou a exercer função administrativa, com salário de cerca de R\$ 1,8 mil.

Caio também relatou dificuldades para permanecer em pé, subir escadas e realizar atividades físicas que praticava antes do atropelamento.

Alta velocidade

Na sentença, a juíza destacou que testemunhas relataram que o veículo era conduzido em alta velocidade. Uma delas afirmou ter ouvido o “barulho de aceleração intensa” do automóvel antes do impacto.

Outro depoimento apontou que o carro já entrou na curva na contramão e avançou sobre a calçada, onde o ciclista tentou se proteger antes de ser atingido.

Os laudos periciais também reforçaram a tese da acusação. A perícia encontrou marcas de atritamento no passeio público e danos compatíveis com a invasão da calçada. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento em que o veículo sobe no passeio antes de colidir em imóvel metros adiante.

Defesa alegou crise de labirintite

Durante o processo, a defesa sustentou que Vanessa teria sofrido um mal súbito causado por uma crise de labirintite, o que teria provocado a perda involuntária do controle do veículo. Também negou consumo de bebida alcoólica e afirmou que a ex-primeira-dama não deixou de prestar socorro deliberadamente.

A própria acusada disse, em interrogatório, que ingeriu apenas água e refrigerante enquanto assistia a um jogo da Seleção Brasileira em um bar antes do acidente.

A juíza, no entanto, rejeitou a tese defensiva. Na decisão, afirmou que não houve comprovação pericial do alegado mal súbito e entendeu que o conjunto de provas demonstrou imprudência na condução do veículo.

Omissão de socorro

A sentença também concluiu que Vanessa deixou o local sem prestar assistência à vítima. Conforme os autos, o carro continuou em movimento após o atropelamento e só parou depois de colidir com a guarita de um condomínio, a centenas de metros dali.

A magistrada destacou que a acusada foi levada para casa por familiares antes da chegada das autoridades e apontou que ela “optou pela evasão e pela indiferença perante a vítima”.

Caio afirmou em juízo que Vanessa não se aproximou dele após o atropelamento e que também não recebeu contato posterior dela, de familiares ou representantes oferecendo ajuda.