Ex-deputado é condenado à prisão após menina ser atacada por pitbull em praia do Litoral de SP

Ex-deputado estadual afirmou que o cachorro com quem passeava era de uma vizinha de seu prédio (Reprodução/Facebook)

O ex-deputado estadual Luciano Batista foi condenado a dois anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto após o pitbull do político ter atacado uma menina de 5 anos na orla da praia de São Vicente. A família da criança também ganhou uma ação movida por danos morais, que estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R\$ 170 mil à menina atacada e aos pais.

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A defesa do ex-deputado afirmou que vai recorrer das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Após o ataque do pitbull, duas ações foram movidas contra Luciano Batista: uma por lesão corporal e por porte ilegal de arma e outra por danos morais. O caso aconteceu em junho de 2020, na Praia do Itararé.

Como foi Na ocasião, Batista passeava com o cachorro na orla da praia quando o animal atacou a criança, de 5 anos. A menina foi mordida na cabeça pelo pitbull e encaminhada ao Hospital Municipal, onde passou pelos primeiros atendimentos médicos. A Polícia Militar (PM) foi acionada para atender a ocorrência e apreendeu uma arma de fogo com o registro vencido desde 2011 com o político.

O juiz Alexandre Torres de Aguiar, do Foro de São Vicente, disse na sentença de 18 de agosto de 2024 que não tem dúvidas acerca da negligência do réu, que deveria ter sido mais cauteloso com a condução do animal em local público.

"Evidencia-se, portanto, que as lesões corporais de natureza gravíssima sofridas pela vítima foram decorrentes da inobservância do dever de cuidado pelo acusado, pois é certo que, deixando de adotar as cautelas necessárias, deu causa a resultado que, embora não desejado, era previsível e podia ser evitado", disse Aguiar.

Já o juiz Otávio Augusto Teixeira Santos, que julgou a ação de danos morais, diz na sentença expedida em junho que o episódio gerou na vítima e família instabilidade emocional, abalo psicológico, angústia, receio e perturbação, e que não vê como as “aflições e dissabores” enfrentados não tenham “ultrapassado a fronteira do mero aborrecimento, provocando angústia, dor, aflição, desassossego, desgosto e abalo moral”.

“Para se chegar a essa conclusão basta apenas se colocar por uma fração de segundo no lugar dos requerentes ao enfrentarem as dificuldades com os inúmeros tratamentos a que a infante precisou e precisará se submeter”, diz o documento.

Gravação de redes sociais mostra o ex-deputado, de bermuda azul, conversando com policiais militares junto com o pit bull (Reprodução)

O que diz a defesa? A Tribuna procurou a defesa de Luciano Batista para obter um posicionamento sobre ambas as decisões do TJ-SP. Segundo o advogado Sergio Henrique Contrim, a defesa respeita o entendimento do magistrado que presidiu o processo, mas não concorda com as decisões e ressalta que alguns aspectos da defesa não foram levados em consideração.

“Na questão da arma de propriedade de Luciano, cujo porte estava vencido, não foram consideradas as provas dos autos que deixaram claro que não portava a arma em via pública. E no que tange à lesão corporal, para nós é claro que se tratou de um acidente onde o próprio Luciano fora lesionado”, diz Contrim.

O advogado afirma que Batista não agiu com culpa ou dolo para que fosse imputado a ele o crime de lesão corporal. A Reportagem também procurou o ex-deputado, que disse, em nota, que “discorda completamente” da decisão. Afirmou que no decorrer do processo ficou claro que não havia arma no local dos fatos e a pistola, sem munição, foi apreendida no prédio onde morava o pai.

“Vou recorrer com certeza para provar que não tive culpa do que aconteceu neste acidente. Quero destacar, ainda, a questão de presunção da inocência, que se trata de uma primeira decisão e que ainda é passível de recursos em instâncias superiores. Esse fato é fundamental pra preservar os direitos de qualquer cidadão”, afirma.

Relembre o caso Um cachorro da raça pitbull, que era conduzido pelo ex-deputado estadual Luciano Batista, atacou e causou sérios danos a uma criança de 5 anos. A advogada da família da vítima afirma que o animal não possuía os aparatos de segurança imposto por lei - estadual e municipal -, e apresentou fatos diferentes dos que foram divulgados pelo político vicentino, um dia após o incidente.

Na época, A Tribuna conversou com a advogada Natália Bezan Xavier Lopes, que representa a família no caso. Segundo a mãe da criança, tudo aconteceu na noite de sábado (27), quando ela estava com a filha em um parquinho na orla do Itararé, em São Vicente. Em determinado momento, o ex-deputado surgiu com o pitbull na região próxima ao parquinho, segurando-o com uma mão, enquanto falava ao celular com a outra, quando o cachorro escapou e atacou a criança.

Ainda segundo o testemunho da mãe para a advogada, Batista tentou segurar o cão pela coleira, mas acabou caindo no chão, enquanto a criança foi mordida na mão e região da boca. A mãe, então, entrou em luta corporal com o cachorro para salvar a filha. Ela conseguiu soltar a mandíbula do animal e a carregou até um posto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para primeiros socorros.