Ex-candidato a vereador é condenado a prisão e a pagar indenização para vítimas de golpes; algumas foram multadas

Ademir Lourenço Junior, ex-assessor ambiental da Prefeitura de Registro, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por golpes envolvendo falsas licenças ambientais (Arquivo pessoal e Divulgação/ Prefeitura de Registro)

Ademir Lourenço Junior, ex-assessor da área ambiental da Prefeitura de Registro e candidato a vereador em quatro eleições, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por aplicar golpes envolvendo falsas licenças ambientais no Vale do Ribeira , no interior de São Paulo. A Justiça identificou oito vítimas e fixou indenizações mínimas que somam R\$ 132,7 mil.

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A condenação foi mantida por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O esquema, segundo o processo obtido por A Tribuna , ocorreu entre 2021 e 2023.

Ademir Biólogo, como é conhecido politicamente, disputou eleições para vereador de Registro em 2008, 2016, 2020 e 2024. Na última disputa, pelo Progressistas (PP), recebeu 485 votos e ficou na suplência.

Em 2023, Ademir também recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de Itariri por sua atuação na área ambiental. Na ocasião, foi identificado como assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Registro e reconhecido por seu trabalho ligado ao Programa Município VerdeAzul.

Como funcionavam os golpes Segundo a decisão judicial, Ademir se apresentava como policial ambiental, perito ou biólogo. Ele utilizava roupas táticas e distintivos para conquistar a confiança de proprietários rurais.

O ex-candidato a vereador oferecia serviços para conseguir licenças e autorizações ambientais, especialmente junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O esquema envolvia a abertura de procedimentos de licenciamento que não tinham continuidade. Os números dos protocolos eram utilizados posteriormente para elaborar documentos que aparentavam autorizar intervenções ambientais.

As vítimas recebiam autorizações e placas semelhantes às utilizadas pela Cetesb, acreditando que estavam autorizadas a fazer intervenções nos terrenos.

Em determinados casos, os proprietários chegaram a ser multados pela Polícia Militar Ambiental após executarem serviços com base nos documentos fornecidos.

Uma das vítimas, Sérgio José Haiek, relatou ter pago R\$ 25 mil para obter autorização para cortar vegetação e plantar banana. Após realizar a limpeza do terreno, acabou autuado.

Outra vítima, Magna Marivone Ferreira, desembolsou R\$ 16 mil e também foi multada depois de utilizar a suposta autorização.

Ameaça durante investigação O processo também revela que Ademir tentou intimidar uma das vítimas durante a investigação policial.

Segundo o acórdão, em abril de 2024, ele telefonou para Luiz Lemes após saber que o proprietário prestaria depoimento à Polícia Civil.

Durante a conversa, registrada em áudio, Ademir orientou a vítima sobre o que deveria relatar e solicitou uma cópia do boletim de ocorrência.

A Justiça considerou que houve tentativa de interferir no depoimento, o que resultou na condenação por coação no curso do processo.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu fardas camufladas, distintivos, documentos ambientais, uma arma e outros materiais na residência do acusado.

Alegou perseguição política Em sua defesa, Ademir negou as acusações e afirmou que atuava como biólogo, prestando serviços mediante contratos que previam o pagamento antecipado de parte dos valores.

Ademir também alegou que começou a sofrer perseguição depois de se candidatar a vereador.

Os desembargadores, entretanto, entenderam que as provas documentais e os depoimentos das vítimas demonstraram a prática dos crimes.

Além da pena de prisão, em regime inicial fechado, a Justiça manteve o pagamento de 62 dias-multa e as indenizações às oito vítimas.

A sentença de primeira instância autorizou Ademir a aguardar em liberdade o trânsito em julgado. A situação processual atual e a eventual apresentação de novos recursos ainda precisam ser confirmadas.

A reportagem de A Tribuna não conseguiu contato com a defesa de Ademir. O espaço permanece aberto para manifestação.