Ex-candidato a prefeito de Praia Grande preso em operação contra o PCC alega 'equívoco' do STJ e recorre ao STF; entenda

Danilo Morgado está preso desde quinta-feira (17), quando a Polícia Civil de São Paulo realizou operação (Reprodução)

A prisão temporária de Danilo Marco Morgado Silva (PL), ex-candidato a prefeito em Praia Grande e candidato a deputado estadual de São Paulo, ainda não teve sua legalidade analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Rogerio Schietti rejeitou o habeas corpus apresentado pelos advogados por uma questão processual, sem entrar nos argumentos usados para contestar a prisão, ocorrida durante a Operação Vectura Corrupta.

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Morgado está preso desde quinta-feira (17), quando a Polícia Civil de São Paulo realizou uma operação para investigar a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no poder público e no sistema de transporte coletivo. Outras 16 pessoas também são investigadas ( veja mais abaixo ).

O ponto central da decisão do STJ foi o caminho adotado pela defesa para contestar a prisão. Segundo o ministro, antes de chegar ao STJ, a questão deveria ter sido analisada pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde um desembargador havia determinado a medida de forma individual.

Em outras palavras, Schietti entendeu que ainda faltava uma etapa no processo. Para o ministro, o TJ-SP deveria primeiro analisar o recurso contra a decisão individual do desembargador. Somente depois disso, segundo a decisão, o caso poderia chegar ao STJ para ser examinado.

Por esse motivo, o ministro não decidiu se a prisão de Morgado é legal ou ilegal. O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, na avaliação apresentada na decisão, o pedido chegou ao STJ antes de a discussão ser encerrada nas instâncias anteriores. A decisão foi obtida pelo g1 Santos e Região nesta quarta-feira (23).

A defesa havia pedido o fim da prisão temporária e alegado que Morgado sofria “constrangimento ilegal” por causa da medida cautelar determinada pelo desembargador do TJ-SP.

O que a defesa contesta

Os advogados de Morgado afirmaram, em nota, que o problema apontado pelo STJ não existia. De acordo com a defesa, o recurso que deveria ser apresentado ao TJ-SP já havia sido protocolado antes mesmo da apresentação do habeas corpus ao tribunal superior.

O recurso é um agravo regimental e, segundo os advogados, estava pendente de análise pela 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. A defesa afirma que informou isso ao STJ e anexou ao habeas corpus tanto uma cópia da petição quanto o comprovante de protocolo.

É justamente por isso que os advogados dizem ter identificado um “equívoco” na decisão. Em termos simples, a defesa sustenta que o STJ entendeu que uma providência ainda não havia sido tomada, quando, segundo os advogados, ela já tinha sido tomada e aguardava julgamento no TJ-SP.

A defesa afirma que já apresentou a medida considerada necessária para que o próprio STJ reveja esse ponto.

Danilo Morgado (PL) passou por audiência de custódia na sexta-feira (18) (Divulgação)

Processo segue

Além disso, os advogados levaram a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi apresentado por meio de uma Reclamação Constitucional, e o ministro relator solicitou informações à autoridade questionada, com prazo de 48 horas. Segundo a defesa, as informações já foram prestadas e o processo segue em tramitação no STF.

Nesse processo, os advogados questionam se a prisão temporária de Morgado atende aos requisitos constitucionais definidos pelo próprio Supremo para esse tipo de medida.

A defesa afirma que ainda não houve uma decisão definitiva do STJ ou do STF sobre as ilegalidades que, segundo os advogados, existem na prisão de Morgado. Entre os questionamentos estão a falta, segundo eles, de uma justificativa concreta e individualizada para a medida e de demonstração de que a prisão de Morgado seria efetivamente indispensável para a investigação.

Os advogados afirmam que continuarão adotando as medidas previstas no processo para que a Justiça analise se a prisão é legal. A defesa diz ainda que busca garantir o respeito ao devido processo legal, ao direito de defesa e à presunção de inocência.

O caso

Danilo Morgado foi preso pela Polícia Civil na última quinta-feira (17), durante a Operação Vectura Corrupta. Os advogados que o representam alegam terem sido interrompidos e impedidos de concluírem suas manifestações. A audiência de custódia foi realizada na manhã de sexta-feira (18).

Na Baixada Santista, também foram presos André Cassali, conhecido como “Irmão Beringela”, em Praia Grande; José Ronaldo Alves de Sales, em Cubatão; e Edson Antonio de Souza, o “Peru”, em Santos. A operação cumpriu 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão.

Morgado é investigado por suposto financiamento do PCC à campanha em que disputou o cargo de prefeito de Praia Grande em 2024, quando terminou em segundo lugar, com cerca de 30 mil votos. A apuração policial aponta que a organização criminosa teria participado do financiamento do pleito.

A defesa do ex-candidato, por outro lado, contesta a existência de elementos que comprovem vantagem financeira, favorecimento indevido ou qualquer benefício relacionado à eleição.

O advogado Marcelo Viela Fernandez também afirmou que referências ao crime organizado e ao tráfico de drogas presentes nos autos dizem respeito a fatos anteriores atribuídos a outros investigados, sem vínculo direto com Morgado ou com os fatos eleitorais.

Esquema nos transportes

A Operação Vectura Corrupta é um desdobramento da Operação Dercúrio, realizada em agosto de 2024 para investigar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

Segundo as investigações, ao menos 12 empresas de transporte coletivo na Capital e no interior de São Paulo apresentavam indícios de utilização para lavagem de dinheiro.

Além dos presos na Baixada Santista, a operação também alcançou Milton Leite (União Brasil), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e candidato a deputado federal neste ano.

Ele foi detido em Mogi das Cruzes na sexta-feira (18), após se entregar à polícia. Em um de seus endereços, em Sorocaba, foram apreendidos cerca de R\$ 280 mil e US\$ 89 mil em espécie.