Ex-candidato a prefeito de Praia Grande preso após ser associado ao PCC tem audiência de custódia questionada por defesa

A defesa do ex-candidato a prefeito de Praia Grande e candidato a deputado estadual Danilo Morgado (PL) criticou a condução da audiência de custódia realizada após sua prisão. Morgado foi preso pela Polícia Civil na última quinta-feira (17), durante a Operação Vectura Corrupta. Os advogados que o representam alegam terem sido interrompidos e impedidos de concluírem suas manifestações.

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A audiência de custódia foi realizada na manhã da última sexta-feira (18). Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a audiência verificou eventual irregularidade, que não foi constatada. Dessa forma, Morgado continua preso. A detenção decorre de mandado de prisão temporária.

Em nota, os advogados João Paulo Silva Rocha e Marcelo Viela Fernandez afirmaram que a audiência de custódia não deve ser tratada como uma formalidade burocrática ou como uma confirmação automática da prisão. Para a defesa, o ato deveria permitir o controle da legalidade da captura, a verificação das condições da custódia e a participação efetiva dos representantes de Morgado.

Os advogados alegam que a gravação integral da audiência mostra que eles tentaram apresentar requerimentos considerados pertinentes, mas foram interrompidos e impedidos de concluir as manifestações. Na avaliação da defesa, a condução do ato teria sido incompatível com o exercício da defesa técnica.

Outro ponto questionado é o registro da audiência. Conforme a nota, o termo do ato teria sido lançado no sistema antes da própria realização da audiência de custódia. A defesa também afirma que o laudo do exame de corpo de delito só foi juntado posteriormente.

Diante dos fatos, os advogados informaram que já adotaram medidas judiciais, administrativas e institucionais e apresentaram a gravação integral da audiência e outros elementos para apuração do caso. A defesa afirmou ainda que não busca qualquer privilégio, mas o respeito às garantias constitucionais de pessoas submetidas à custódia do Estado.

Prisão durante operação

Conforme noticiado por A Tribuna , Danilo Morgado foi preso em Praia Grande, no litoral de São Paulo, na quinta-feira (17), durante a Operação Vectura Corrupta, que investiga a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de transportes e possíveis relações da organização criminosa com empresários, políticos e advogados.

Na Baixada Santista, também foram presos André Cassali, conhecido como “Irmão Beringela”, em Praia Grande; José Ronaldo Alves de Sales, em Cubatão; e Edson Antonio de Souza, o “Peru”, em Santos. A operação cumpriu 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão.

Investigação sobre campanha

Morgado é investigado por suposto financiamento do PCC à campanha que disputou à Prefeitura de Praia Grande em 2024, quando terminou em segundo lugar, com cerca de 30 mil votos. A apuração policial aponta que a organização criminosa teria participado do financiamento do pleito.

A defesa do ex-candidato, por outro lado, contesta a existência de elementos que comprovem vantagem financeira, favorecimento indevido ou qualquer benefício relacionado à eleição. O advogado Marcelo Viela Fernandez também afirmou que referências ao crime organizado e ao tráfico de drogas presentes nos autos dizem respeito a fatos anteriores atribuídos a outros investigados, sem vínculo direto com Morgado ou com os fatos eleitorais.

Operação contra esquema nos transportes

A Operação Vectura Corrupta é um desdobramento da Operação Dercúrio, realizada em agosto de 2024 para investigar a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Segundo as investigações, ao menos 12 empresas de transporte coletivo na Capital e no interior de São Paulo apresentavam indícios de utilização para lavagem de dinheiro.

Além dos presos na Baixada Santista, a operação também alcançou Milton Leite (União Brasil), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo e candidato a deputado federal neste ano. Ele foi detido em Mogi das Cruzes na sexta-feira (18), após se entregar à polícia. Em um de seus endereços, em Sorocaba, foram apreendidos cerca de R\$ 280 mil e US\$ 89 mil em espécie.

A Tribuna não localizou as defesas dos demais presos na Baixada Santista. O espaço permanece aberto para manifestações.