Empresa leva multa milionária em Santos ao tentar exportar mais de 13 toneladas de madeira protegida

A Receita Federal impediu a exportação ilegal de mais de 13 toneladas de madeira de uma espécie nativa brasileira protegida no Porto de Santos . O carregamento, interceptado em 25 de agosto, continha Dalbergia decipularis , conhecida popularmente como sebastião-de-arruda, escondida em meio a uma carga declarada como madeira serrada de eucalipto. A apreensão da carga resultou em multa milionária para a empresa exportadora.

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Segundo a Receita Federal, foram apreendidos 13.343 quilos da espécie protegida, avaliados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em aproximadamente R\$ 4,3 milhões. A empresa responsável pela exportação foi autuada pelo órgão ambiental e recebeu multa de R\$ 6,68 milhões.

A descoberta ocorreu a partir do trabalho de inteligência da Receita Federal. Na Declaração Única de Exportação (DU-E), a empresa informou que o carregamento era composto por madeira serrada de Eucalyptus grandis. A fiscalização, porém, identificou indícios de que outro tipo de madeira estava sendo ocultado na carga.

O Ibama foi acionado para prestar apoio técnico à operação. Por meio de perícia, os agentes conseguiram identificar e caracterizar a espécie encontrada no carregamento.

Após a confirmação da irregularidade, a madeira protegida foi apreendida e ficou sob custódia do Ibama. Outros 11.085 quilos de eucalipto encontrados no carregamento permaneceram sob custódia da Receita Federal.

Espécie tem comércio internacional controlado

A Dalbergia decipularis é uma espécie nativa do Brasil incluída no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

A inclusão nessa categoria significa que o comércio internacional da espécie é submetido a controles para evitar que a exploração coloque em risco sua conservação.

De acordo com a Receita Federal, a atuação conjunta com o Ibama busca combater crimes ambientais e o tráfico internacional de espécies protegidas, além de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Cites.

A fiscalização também contou com conhecimentos desenvolvidos por meio do Programa LEAP (Law Enforcement Assistance Programme), conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A iniciativa capacita agentes públicos para identificar e investigar crimes contra a fauna e a flora e busca ampliar a cooperação entre instituições responsáveis pelo combate a ilícitos ambientais.

Resultado da fiscalização

Ao todo, a operação reteve 24,4 toneladas de madeira. Desse volume, 13.343 kg correspondem à espécie protegida, sob custódia do Ibama, e 11.085 kg são de eucalipto, mantidos pela Receita Federal.

A madeira protegida foi estimada em R\$ 4,3 milhões, enquanto a multa aplicada à empresa exportadora chegou a R\$ 6,68 milhões.