Em 1 mês, apreensão de cigarros ilegais na Régis Bittencourt chega a 1,5 milhão de unidades

As apreensões de cigarros comercializados irregularmente têm crescido nos últimos anos. Dados da Receita Federal apontam que, até setembro deste ano, as apreensões somam 213,75 milhões. A Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba (PR) e corta o Vale do Ribeira, é uma das rotas para o comércio ilegal de cigarros no País, onde, de 15 de outubro a esta sexta-feira (16), foram apreendidos mais de 1,5 milhão de produtos ilegais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Em 15 de outubro, um homem foi preso em flagrante, na altura de Registro, no Vale do Ribeira, transportando uma carga com 1.400 caixas contendo 700 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. Na ocasião, o flagante ficou conhecido como a maior apreensão deste tipo de produto feita pela PRF nos últimos dois anos na região. O caminhão foi carregado em Cascavel, no Paraná, e a carga seria entregue na capital paulista. A Polícia estipulou que o produto seria comercializado por cerca de R$ 2,45 milhões.

Já em 3 de novembro, outra carga, com 400 mil maços de cigarro contrabandeados do Paraguai, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal, em Barra do Turvo. Assim como na primeira ação, os cigarros contrabandeados foram carregados da região de Cascavel para serem entregues na capital paulista. A PRF estimou que a carga seria comercializada por, pelo menos, R$ 1,4 milhão.

A preensão mais recente ocorreu em 12 de novembro. Um erro de ortografia em uma nota fiscal ajudou a Polícia Rodoviária Federal a descobrir mais uma carga com 700 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. Durante a inspeção dos agentes federais, o motorista apresentou uma nota fiscal onde a carga era citada como "bubinas" de papel, quando o correto é 'bobinas'. O produto foi carregado no Paraná e tinha Belo Horizonte como destino.

Crescimento

Em 2014, foram recolhidos 182,05 milhões de maços que entraram ou estavam sendo comercializados de forma irregular no Brasil. Em 2017, o número chegou a 221,95 milhões, crescimento de 21,92%. A Receita estima que a quantidade encerre 2018 ultrapassando o recolhido no ano passado.

O número de cigarros comercializados irregularmente também superou, neste ano, a quantidade de produtos vendidos legalmente. A constatação vem de pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo aponta que, em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) fora do mercado legal.

A proporção de produtos comercializados de forma irregular cresceu, de acordo com a pesquisa, seis pontos percentuais em comparação com 2017. O levantamento foi realizado em 208 municípios, ouvindo 8,2 mil consumidores entre 18 e 64 anos.

Preços incentivam o consumo

Apesar da repressão à ilegalidade, o mercado ilegal de cigarros no Brasil continua a expandir-se por ser impulsionado pela diferença de preço entre os produtos. De acordo com o levantamento, 50% dos produtos são contrabandeados do Paraguai, enquanto 5% são produzidos clandestinamente no Brasil. No país vizinho, segundo o ETCO, os impostos pagos sobre os produtos são 18%, enquanto no Brasil variam entre 70% e 90%, dependendo do estado.

“Fundamentalmente é a grande atração pelo preço. O preço do cigarro contrabandeado é metade ou menos do cigarro brasileiro. E não tem nenhum custo. Eles não têm de obedecer a nenhuma regra da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], uma vantagem competitiva brutal”, enfatiza o presidente do ETCO, Edson Vismona.

Danos à saúde pública

Os cigarros mais baratos desmontam a política de preços que busca conter o tabagismo no país, destaca o pneumologista do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), Gustavo Prado. Como em outras partes do mundo, o Brasil cobra taxas mais altas do produto para inibir o consumo.

“A sobretaxação do cigarro e de todo produto derivado do tabaco, a elevação de preço são um mecanismo já comprovado por grandes estudos internacionais como muito eficaz de reduzir o consumo por fumantes, de reduzir a iniciação entre crianças e adolescentes e facilitar ou pelo menos motivar alguns fumantes a deixar de fumar”, explica o médico.

Embora a irregularidade dificulte o controle na qualidade do produto, Prado diz que esse não deve ser o ponto central na discussão, mas sim, como os preços menores do mercado irregular afetam as políticas públicas de desincentivo ao hábito de fumar. “É provável que alguns cigarros submetidos a normas regulatórias mais frouxas contenham potencialmente maior concentração de substâncias tóxicas. Mas definitivamente [o cigarro legalizado] não é um cigarro seguro, não é um cigarro bom”, afirma.

Outro problema, de acordo com o especialista, é a venda de cigarros em quantidades menores do que um maço, o que também facilita o acesso. “A partir do momento que o ponto de venda abre o pacote e vende fracionado por unidade, ele está facilitando o consumo daquela pessoa que se sentiria inibida pelo preço do maço inteiro”, acrescenta.

Uma das medidas que reduziriam o impacto do contrabando no mercado nacional seria, segundo Vismona, um aumento dos impostos no Paraguai. “Todas as medidas que o governo adotou para combater o consumo de cigarros não estão tendo efeito, porque os preços estão muito baixos em função do não pagamento de impostos”, diz.

O governo do país vizinho evitava adoção de taxas maiores, segundo o presidente do ETCO, por causa da ligação do presidente com a indústria. Até agosto, o Paraguai era comandado por Horácio Cartes, dono da Tabesa, empresa que fabrica algumas das marcas estrangeiras mais vendidas no mercado brasileiro.