Deputado Da Cunha vira réu após denúncia de agressão contra ex-namorada em Santos

[[legacy_image_307300]] O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar em mandado de segurança para que o Juízo da 2ª Vara Criminal de Santos analise a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPSP) contra o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP). Com o recebimento da denúncia, ele agora é réu.

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O parlamentar foi denunciado por violência doméstica, dano e ameaça contra a então namorada, Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, com quem vivia há três anos. As agressões teriam ocorrido no apartamento do casal, localizado na Rua Ricardo Pinto, no bairro Aparecida, em Santos, no último dia 14.

O Ministério Público interpôs recurso ressaltando a necessidade de julgamento do caso. Na decisão despachada nesta quinta-feira (26), pela gravidade e urgência, além do risco à integridade física da vítima, o relator concedeu efeito suspensivo solicitado no recurso para que o caso continue a correr na primeira instância.

“Não tenho por hábito a concessão de segurança para emprestar efeito suspensivo -- ou mesmo ativo -- a recursos que não o têm. Porém, em situações graves e de urgência, quando em concreto risco a integridade de alguma das pessoas envolvidas -- no caso, a ofendida --, não se mostra desarrazoado fazê-lo”, diz o texto.

A advogada Maria Gabriela Manssur, assistente de acusação, afirma que as medidas protetivas requeridas para a sua cliente continuam vigorando. Agora, ela segue acompanhando o processo em defesa da mulher.

“É importante o acompanhamento desse processo para mostrar que a Lei Maria da Penha é aplicada e é forte para proteger as mulheres brasileiras. E é para isso que vamos lutar, para reduzir a violência doméstica e evitar que novos crimes ocorram”, afirma.

Sem relação com o cargo parlamentar

Anteriormente, a Justiça em Santos havia mandado enviar ao STF , com urgência, os autos do processo no qual o parlamentar é acusado de violência doméstica, dano e ameaça. A decisão do juiz Leonardo de Mello Gonçalves levou em conta o fato de o acusado ser deputado federal e, portanto, deveria ser julgado pela Corte Suprema.

Para o Ministério Público Estadual, autor da denúncia contra Da Cunha, não se trata de assunto para o STF resolver. A Promotoria de Justiça de Santos, por sua vez, alegou que o crime atribuído ao deputado — agredir a ex-companheira — não está relacionado a sua função como congressista.

O desembargador Ivo de Almeida ainda afirma que a procedência do recurso parece “incontornável”, já que os crimes de lesão corporal, ameaça e dano contra a vítima, todos no âmbito da violência contra a mulher, não guardam relação com o cargo. Isso implica que devem ser julgados pelas instâncias ordinárias.

A Tribuna entrou em contato com a defesa e a assessoria do deputado federal Carlos Alberto Da Cunha, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.

Relembre a denúncia

Betina registrou um boletim de ocorrência da Delegacia de Defesa da Mulher em Santos (DDM), afirmando que o então companheiro consumiu bebida alcoólica e começou a discutir com ela, xingando-a de "putinha" e "lixo". Isso teria ocorrido no último dia 14, no apartamento do casal, e testemunhado pelo filho de 15 anos de Da Cunha.

O parlamentar, que é um dos representantes da Baixada Santista na Câmara dos Deputados, teria agarrado a vítima e batido a cabeça dela em uma das paredes do imóvel. O denunciado também apertou o pescoço da mulher, levando-a a perder a consciência. Quando ela voltou a si, ele bateu a cabeça dela novamente em uma parede.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a nutricionista relatou que jogou um secador de cabelos na cabeça do deputado para se defender. A Promotoria entendeu que as lesões causadas ao denunciado ocorreram em legítima defesa. A mulher contou que arremessar o objeto em Da Cunha não foi suficiente, pois logo em seguida ele voltou a agredi-la e ameaçou matá-la e a mãe dela a tiros.

Segundo o relato, enquanto as agressões aconteciam, o deputado quebrou os óculos da nutricionista e jogou cloro em suas roupas. Foram anexadas ao inquérito policial imagens das peças manchadas e um vídeo do parlamentar despejando o produto nelas . Betina pediu uma medida protetiva de urgência contra ele.

A assessoria do deputado Da Cunha não retornou contato até o fechamento desta edição.