Delegacias da Mulher na Baixada Santista precisam de mais policiais para atendimento 24h

[[legacy_image_262953]] As delegacias de Defesa da Mulher (DDM) na Baixada Santista precisarão se adaptar para cumprir uma nova lei sancionada pelo Governo Federal em abril, que prevê o funcionamento dessas unidades por 24h, sem interrupção, incluindo domingos e feriados. Para isso, será necessária a contratação de novos funcionários. Na região, apenas a DDM de Santos já funcionava nesse modelo.

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Somente o município de Bertioga não possui uma DDM na região. As demais cidades dispõem de unidades especializadas no atendimento a mulher de segunda à sexta-feira, das 9h às 19h. É possível ainda registrar ocorrências online.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirma que será necessário um período de adequação para que as unidades especializadas possam cumprir a Lei nº 14.541, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 3 de abril.

"Todas as propostas que visam a ampliar o acolhimento e o atendimento às mulheres vítimas de todos os tipos de violência são bem-vindas, contudo a nova lei não é clara ao estabelecer as formas de atendimento ao público. Para o atendimento presencial, considerando o regime especial de trabalho policial, será necessário um prazo para que os estados possam adequar as estruturas físicas e quadro profissional para a prestação de serviço à população de acordo com a legislação vigente", explica.

A pasta informou que há 140 unidades territoriais da Delegacia de Defesa da Mulher em todo o Estado, sendo que 11 já funcionam 24h - incluindo a de Santos. Segundo a SSP, seria necessário a contratação de 2.800 novos policiais, sendo 700 delegados, 700 escrivães e 1.400 investigadores para cumprir a determinação federal. Dentro da secretaria, estuda-se a criação de um departamento específico para tratar de crimes contra a mulher.

Enfrentamento à violência

A advogada Isabela Laragnoit, diretora adjunta de Cidadania e Ação Social da OAB Santos, entende ser imprescindível que as delegacias da mulher estejam abertas no instante em que as vítimas precisem.

"É urgente que se compreenda a dinâmica do relacionamento abusivo e que o atendimento (à mulher) em um momento de vulnerabilidade seja acolhedor, seguro, humanizado e respeitoso. É preciso tratar a violência contra as mulheres enquanto obrigação do Estado e da sociedade. É o que asseguram os tratados internacionais e a Lei Maria da Penha", disse.

Além de mulheres, as DDMs também atendem casos de crianças e adolescentes que tenham sofrido violência física, moral e/ou sexual. A nova lei sancionada pelo Governo Federal também prevê que o atendimento às mulheres na DDM ocorra em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

Isabela explica que a atuação da delegacia da Mulher não se limita ao registro do boletim de ocorrência, se estendendo para prestação de apoio psicológico e pedidos de medida protetiva.

"É importante que a DDM trabalhe de forma interdisciplinar a fim de dialogar com os demais órgãos existentes na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, como assistência social, atendimento psicológico e políticas públicas de um modo geral, com o objetivo de fazer os devidos encaminhamentos e de que o atendimento às mulheres atue em todas as frentes necessárias", destacou.

Saiba onde ficam as delegacias de Defesa da Mulher (DDM) na Baixada Santista

Cubatão: Avenida Brasil, 384 - Jardim Casqueiro

Guarujá: Rua Washington, 227 - Vila Maia

Itanhaém: Rua Leopoldino Araújo, 167 - Centro

Mongaguá: Avenida São Paulo, 851 - Centro

Peruíbe: Rua Ministro Genésio de Almeida Moura, 76 - Centro

Praia Grande: Rua Cidade de Santos, 50 - Boqueirão

Santos: Rua Doutor Assis Corrêa, 50 - Gonzaga

São Vicente: Rua Djalma Dutra, 132 - Centro