Defesa de Robinho entra com petição contra pedido da justiça italiana para cumprir pena no Brasil

[[legacy_image_319283]] A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, popularmente conhecido como Robinho, apresentou uma nova petição, na última segunda-feira (11), contra o pedido da justiça italiana para que ele cumpra a pena de nove anos por estupro coletivo no Brasil. O processo deve ser julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O caso já teve réplica, tréplica, um parecer do Ministério Público Federal, e agora segue ao ministro para que o processo seja colocado em pauta e possa ser julgado pela Corte.

O caso se torna ainda mais confuso porque a embaixada Italiana perdeu a data para enviar a réplica, e então entrou com petição solicitando prazo suplementar. Se ela for deferida, vai ser definido um novo prazo para a embaixada e Robinho se manifestarem. A tréplica peticionada pela defesa do jogador foi enviada ainda sem o resultado desse deferimento.

Em novembro, A Tribuna noticiou que o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil.

O ex-jogador, atualmente, vive no Brasil. A legislação nacional impede a extradição de brasileiros para o cumprimento de penas no exterior. A defesa de Robinho diz que “não teria o menor sentido negar a extradição, mas, mediante homologação da decisão estrangeira, permitir que a pena lá estabelecida fosse aqui executada".

No documento, a defesa ainda enfatiza que “não busca impunidade, mas, sim, a submissão a um julgamento justo a ser promovido pela autoridade judiciária competente, como lhe assegura o princípio do devido processo legal”.

Detalhe

Para que Robinho pudesse ser preso no Brasil, ele teria que ser julgado no país, e para isso seria iniciado um novo processo que não leva em conta a pena imputada pela justiça italiana.

O que a defesa argumenta

A tréplica da defesa de Robinho retoma o que já foi usado antes, mas também alega inconstitucionalidade da homologação da sentença condenatória que transfere a execução da pena para a Itália.

O crime

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da casa noturna milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

O jogador foi condenado em última instância na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Entretanto, a justiça italiana pediu a extradição do atacante, mas a mesma foi negada, pois a Constituição Brasileira não permite que cidadãos nativos sejam extraditados.

Por isso, foi feito um pedido de homologação de decisão estrangeira, para que Robinho cumpra a pena no Brasil.

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