Condenação de ex-promotor por assassinato no Litoral de SP prescreve e divide opiniões

Ex-promotor foi condenado em júri popular realizado em junho deste ano (Carlos Nogueira/AT/Arquivo)

Uma decisão do juiz Arthur Abbade Tronco, da 2ª Vara de Bertioga, pela prescrição da punibilidade do ex-promotor Thales Ferri Schoedl, condenado a 9 anos de reclusão por homicídios consumado e tentado numa praia de Bertioga, em 2004, gerou sensações opostas aos evolvidos no caso.

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Enquanto o pai de Felipe Cunha de Souza, que acabou ferido no crime, mostrou indignação, a defesa de Thales fala que ele “foi vítima de um julgamento injusto, o reconhecimento da prescrição coloca fim no caso criminal, afastando qualquer juízo condenatório”.

A condenação do ex-promotor foi definida no último dia 3 de junho, após júri popular no Fórum de Bertioga que durou 12 horas. Em 30 de dezembro de 2004. O caso aconteceu em luau na praia da Riviera de São Lourenço. Schoedl, então com 29 anos, foi preso em flagrante por atirar contra Felipe, que foi baleado no pulmão e no fígado, mesmo assim sobreviveu. Já Diego Mendes Mondanez de 20 anos. morreu após ser socorrido.

Thales foi exonerado do cargo em 2018, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acatou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (MP), determinando pela sua demissão. Porém, ele teve o direito de ser julgado em 2008 pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP.

Naquela oportunidade, o réu foi absolvido por unanimidade, mas devido aos recursos movidos durante o processo, ele responde em liberdade. Schoedl perdeu o direito ao foro especial e, por isso, o primeiro julgamento foi anulado.

Reações

“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Iremos até a última instância do Judiciário. Essa decisão é uma vergonha. Nosso advogado nos avisou no mesmo dia. Uma indecência. A nossa lei dá brechas para isso”, reclama Wilson Pereira de Souza, pai de Felipe.

Ele conta que o filho reagiu à nova decisão judicial sobre o caso com indignação. “Esse caso é complexo, é único, mas vamos recorrer até a última instância do Judiciário. Tenha certeza disso”, promete.

Em nota assinada pelos advogados de Thales, Fernando Faria e Diego Renoldi, a defesa afirma que “sempre acreditou em sua inocência e buscou dentro e fora da sala de julgamento demonstrar a verdade da conduta lícita fundada na legítima defesa própria naquele fatídico dezembro de 2004”.

“O trabalho exercido pela defesa foi o de resguardar a humanidade de Thales diante da situação repugnante de condenação antecipada e injusta. (...) A condenação, aos olhos da defesa, é injusta e não reflete as provas dos autos”, acrescenta a nota da defesa.