Caso Igor Peretto: irmã de empresário morto em Praia Grande tem habeas corpus negado na Justiça

Marcelly Peretto foi preso pela morte do irmão Igor Peretto; ela esteve no apartamento no dia do crime (Reprodução)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou habeas corpus à Marcelly Peretto, acusada de participação no assassinato do irmão, Igor Peretto , em Praia Grande , no litoral de São Paulo. O tribunal rejeitou a alegação da defesa de constrangimento ilegal por suposta perda de prazo por parte do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Marcelly permanecerá presa. Ela será levada a júri popular no próximo dia 26 de novembro, às 9h. A data, antes marcada para 20 de agosto, foi reagendada.

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Conforme decisão do TJ-SP a qual A Tribuna teve acesso, a defesa de Marcelly entrou com um pedido de habeas corpus para tentar anular uma decisão da Vara do Júri das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Praia Grande e permitir que ela respondesse ao processo em liberdade.

Os advogados sustentaram que houve constrangimento ilegal porque o Ministério Público teria perdido o prazo para apresentar a lista de testemunhas e solicitar diligências antes do julgamento, etapa prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal. Segundo a defesa, essa manifestação deveria ser considerada inválida por ter sido apresentada fora do prazo, o que retiraria esses pedidos do processo.

Ao analisar o caso, porém, o TJ-SP concluiu que o Ministério Público agiu dentro do prazo legal. Os desembargadores explicaram que, nos processos eletrônicos, a intimação só é considerada realizada quando o promotor consulta o conteúdo da decisão no sistema, e não na data em que o documento é disponibilizado no portal. Como a consulta ocorreu em 13 de fevereiro de 2026 e a manifestação foi protocolada no mesmo dia, não houve atraso.

A defesa também alegou que o MP não poderia se manifestar novamente após o processo ser desmembrado pela segunda vez. Entretanto, o TJ-SP entendeu que o primeiro desmembramento apresentou falhas técnicas, que comprometeram a ordem cronológica dos atos processuais e levaram ao arquivamento daquele procedimento. Por isso, foi necessário abrir um novo processo e repetir as intimações das partes, incluindo a do Ministério Público, o que tornou válida a nova manifestação.

Com esse entendimento, o relator do caso no Tribunal, desembargador Geraldo Wohlers, concluiu que não houve ilegalidade nem violação do processo legal e votou pela rejeição do habeas corpus.

O crime Igor Peretto foi morto no apartamento da irmã, localizado na Avenida Paris, no bairro Canto do Forte, no dia 31 de agosto de 2024. O MP-SP denunciou Rafaela da Silva (viúva), Marcelly Peretto (irmã por parte de pai) e Mário Vitorino (cunhado) por premeditarem o crime, alegando que a vítima era vista como um “empecilho no triângulo amoroso”.

Mario, Marcelly e Rafaela são acusados de envolvimento na morte de Igor Peretto, à direita (Reprodução)

Os três chegaram a ser presos pelo crime. No entanto, Rafaela deixou a prisão em outubro do ano passado, após o juiz Felipe Esmanhoto Mateo desclassificá-la da denúncia. Na decisão, o magistrado afirmou que a viúva não estava no apartamento no momento do crime e que as provas colhidas não foram suficientes para comprovar sua participação.

O juiz determinou ainda a pronúncia de Mário e Marcelly — ou seja, que ambos sejam submetidos a júri popular — pelo crime de homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe (o relacionamento entre os acusados), meio cruel (devido aos diversos golpes de faca) e recurso que dificultou a defesa da vítima (que estava desarmada e foi atacada por alguém de seu convívio próximo).

Mário Vitorino, apontado como autor das facadas que mataram Igor, aguarda a definição da data do júri.

Processo desmembrado Antes da decisão de pronúncia, Mário e Marcelly seriam julgados juntos. No entanto, o processo foi desmembrado após a acusada contratar uma nova equipe de defesa.

O antigo advogado de Marcelly havia entrado com recurso contra a decisão de pronúncia do juiz, assim como a defesa de Mário. Com isso, ambos aguardavam o julgamento em segunda instância sobre a decisão.

Porém, o novo advogado de Marcelly, Alex Ochsendorf, desistiu do recurso. Ele explicou que tomou a decisão para evitar que a cliente permaneça presa por mais tempo, já que ela teria de aguardar em cárcere até o julgamento dos recursos e, mesmo assim, ainda poderia ser levada a júri popular.