Caso Igor Peretto: Entenda por que viúva de comerciante morto em apartamento de Praia Grande ainda pode ser solta

Viúva presa por morte de Igor Peretto (Reprodução Instagram e Reprodução)

A Justiça negou, mais uma vez , uma liminar que pedia a liberdade à Rafaela Costa, viúva de Igor Peretto, morto a facadas no apartamento da irmã em Praia Grande no fim do agosto. No entanto, conforme apurado por A Tribuna junto à defesa da acusada, o processo de habeas corpus segue em andamento no Tribunal de Justiça e ainda há possibilidade de decisão favorável à viúva, que segue presa desde 6 de setembro.

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Isso porque, seguindo os trâmites legais, o habeas corpus só será considerado negado quando foi analisado por três desembargadores da Procuradoria da Justiça. O advogado Marcelo Cruz, responsável pela defesa de Rafaela, explicou brevemente como funciona o pedido de habeas corpus para a Reportagem, que resumiu o processo em cinco passos:

Pedido : A pessoa interessada (ou seu representante) apresenta o pedido de habeas corpus ao judiciário. A autoridade que supostamente está cometendo o ato ilegal ou abusivo deve ser identificada. Análise Preliminar: Um juiz ou desembargador analisa inicialmente o pedido para verificar se há necessidade de concessão de liminar, que pode suspender imediatamente a restrição à liberdade. Informações: A autoridade coatora (neste caso, o juíz de Praia Grande) é solicitada a fornecer informações sobre o caso. Parecer: O Ministério Público (Procuradoria de Justiça) pode ser chamado a dar um parecer sobre a questão. Após esta etapa, o julgamento do habeas corpus é marcado. Julgamento: O pedido de habeas corpus é julgado por um colegiado de juízes ou por três desembargadores, que decidirão se a liberdade será concedida ou mantida a restrição. A decisão pode ser por unanimidade (3 a 0) ou maioria (2 a 1). Dentro do Direito Constitucional, o habeas corpus é um instrumento que visa proteger cidadãos brasileiros contra prisões ilegais e assegurar os princípios do devido processo legal e do estado de direito. Por isso, segundo o advogado que representa a viúva, ainda há esperanças. “Confesso que em São Paulo não vai ser muito fácil concederam a ordem pela situação de clamor público, mas em Brasília vou mais otimista”, afirmou. “Vou fazer a sustentação oral, vou trabalhar. Como sempre, não desisto. Só desisto quando eu resolvo”.

Marcelly Pereto (à esquerda) chegou a se envolver romanticamente com a cunhada, Rafaela Costa Silva (à direita) horas antes da morte de seu irmão, Igor Peretto (Carlos Abelha/TV Tribuna e Reprodução/Redes Sociais)

Transferência para Franco da Rocha Rafaela e Marcelly Peretto, irmã de Igor e dona do apartamento onde o comerciante foi morto, estão presas desde 6 de setembro, quando se entregaram para a Polícia Civil. A Tribuna apurou que ambas já foram transferidas para o presídio em Franco da Rocha, na Região Metropolitana de São Paulo, onde cumprem prisão preventiva.

Nos últimos dias, áudios de Marcelly relatando o que teria ocorrido após o crime circularam nas redes sociais. Ela alega ter sido obrigada pelo ex-companheiro Mário Vitorino, amigo e sócio de Igor — ele mantinha uma relação extraconjugal com Rafaela e é o principal suspeito de ter esfaqueado o comerciante — a deixar o local do crime após a morte do irmão. Tiago Peretto, irmão de Igor e Marcelly e vereador de São Vicente pelo União, disse não acreditar na versão da irmã e comemorou a liberdade negada à ex-cunhada e a transferência de presídio das duas mulheres em seu perfil nas redes sociais.

Um dos argumentos da defesa ao pedir a liberdade de Rafaela é que ela não estava presente no apartamento no momento em que Igor foi morto e que não há elementos para comprovar que ela participou do crime de alguma forma. No entanto, a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) considerou que a viúva teria atraído o comerciante para o apartamento onde seria assassinado e que o trio vivia um triângulo amoroso e premeditou o crime.

Em 29 de outubro, o MP-SP denunciou o trio investigado pelo assassinato de Igor e pede que os três sejam submetidos a júri popular. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o pedido do MP e decretou a prisão preventiva de Mario, Marcelly e Rafaela e retirou o sigilo de justiça, mas manteve os documentos sigilosos por conta da natureza das informações contidas.

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