Candidato a vereador do Litoral de SP é preso por não pagar pensão alimentícia

Candidato a vereador Clebinho Favelado foi preso no 1° DP de Guarujá por não pagar pensão alimentícia (Reprodução Instagram/ Papo com o Clebinho e Alexsander Ferraz/ Arquivo AT)

O candidato a vereador Cleber Guimarães de Oliveira, conhecido como Clebinho Favelado (Novo), de 35 anos, foi preso por não pagar pensão alimentícia em Guarujá, nesta terça-feira (27). Ele postou um vídeo nos stories do Instagram falando sobre o que aconteceu e o suposto motivo da detenção.

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No início do vídeo , Clebinho diz que está em ‘cana’ na delegacia e que está bem. Sobre a prisão, explica que seus filhos já são maiores de 18 anos e que o sistema tem que pedir ‘baixa’. “Eu não tinha esse conhecimento. Não pedi baixa. Ficou essa pendência, porque não pedi essa baixa. Essa pendência já tá sendo feita hoje”, afirma. Depois, ao final do vídeo, ele fala que vai ficar preso na delegacia, passará por audiência de custódia e será liberado nesta quarta-feira (28).

O que diz o Novo O presidente do Novo em Guarujá , Marcelo dos Santos Pinto, diz que tanto ele quanto o partido não sabiam da prisão. Também alega que Clebinho entregou todas as certidões e que estava tudo certo. O presidente do Novo acrescenta que a pensão alimentícia é de cunho pessoal, por isso não tem acesso a tal informação.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou de determinação da Justiça. El a engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde, entre outras. Que m tem direito à pensão são filhos menores de 18 anos. Os maiores (até 24 anos) também podem receber pensão desde que estejam estudando em curso profissionalizante (técnico), faculdade ou curso pré-vestibular. Ainda podem ter direito a pensão ex-cônjuge ou ex-companheiro (a), grávidas e parentes próximos com necessidade comprovada.

Prisão por falta de pagamento A prisão acontece quando o devedor deixa de pagar a pessoa beneficiada. Ela não é criminal, ou seja, decorrente da condenação de um crime. Trata-se de medida excepcional, usada como meio de coerção para que o devedor cumpra a obrigação por ele assumida.

O devedor deve fazer o pagamento em até três dias após receber o aviso da cobrança. Caso contrário, pode ficar preso de 30 a 90 dias. Assim que há o pagamento, o juiz suspende o cumprimento da ordem de prisão . Nesse caso, pode ser feita a cobrança de, no máximo, três meses de atraso.