Caminhão é flagrado com mais de 2 mil garrafas de vinho da Argentina sem nota fiscal em rodovia federal

O caminhão tinha 2.100 garrafas de vinho argentino (Divulgação/ PRF)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2.100 garrafas de vinho de origem argentina na noite de segunda-feira (9), na altura de Registro, no Vale do Ribeira , interior de São Paulo. A carga ilegal estava no semirreboque de um caminhão interceptado por volta das 20h, no km 439 da Rodovia Régis Bittencourt, na pista sentido São Paulo.

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Durante a abordagem do veículo, o motorista, um homem de 37 anos, relatou aos agentes federais que havia partido da cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, município situado na fronteira com a Argentina, e tinha como destino final a cidade de São Paulo.

Os policiais localizaram centenas de caixas contendo garrafas de vinho de diversas marcas argentinas, sem a devida documentação comprobatória de importação.

Regras aduaneiras A legislação brasileira determina que a entrada de bebidas alcoólicas produzidas no exterior cumpra controles sanitários e aduaneiros aplicáveis à importação comercial, com o recolhimento dos tributos devidos e emissão de notas fiscais.

De acordo com as normas da Receita Federal, a cota individual para aquisição de bebidas no exterior sob o regime de bagagem pessoal é limitada a 10 litros por pessoa, o que equivale a cerca de 12 garrafas do padrão de 750 ml.

O transporte de volumes comerciais sem a comprovação de entrada regular no país caracteriza as infrações de contrabando e descaminho, sujeitando os envolvidos a sanções administrativas, apreensão dos bens e responsabilização criminal.

Encaminhamento à Polícia Civil O caminhoneiro foi conduzido ao Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Cerco), da Polícia Civil em Registro, para prestar esclarecimentos.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que apura o caso e o registrou no Plantão da Delegacia Seccional de Registro, como localização e apreensão de veículo e objeto.