Banco do Brasil é condenado a ressarcir cliente que caiu em golpe do Pix dentro de agência de São Vicente

O homem teve os valores furtados da sua conta após fazer um procedimento na agência bancária da Rua Frei Gaspar, no Centro de São Vicente (Reprodução/ Sindicato dos Bancários de Santos e Região)

O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a ressarcir, em segunda instância, R\$ 3 mil a um homem de 58 anos que caiu no golpe do Pix em uma agência bancária de São Vicente , no litoral de São Paulo. O valor foi transferido para contas de desconhecidos. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recurso.

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A Tribuna teve acesso aos processos nas esferas cível e criminal. O caso ocorreu em setembro de 2023. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Civil, o cliente foi à agência localizada no Centro de São Vicente para ajustar o limite do Pix e configurar o celular da companheira.

Ele realizou o procedimento no caixa eletrônico com a ajuda de uma funcionária do banco. No entanto, dias depois, percebeu que em seu extrato constavam duas transferências para contas desconhecidas, nos valores de R\$ 2,7 mil e R\$ 300.

O cliente denunciou o ocorrido ao Banco do Brasil. A empresa abriu uma apuração, mas não devolveu o valor. Por esse motivo, o homem acionou a Justiça.

Pedido Inicialmente, o pedido foi negado pela Justiça de São Vicente, que alegou ausência de prova de fraude e culpa exclusiva da vítima. A decisão, porém, foi parcialmente revertida .

O advogado Iury Tavares, que representa o homem, diz que o cliente se sentiu aliviado com a "promoção da justiça, visto que foi vítima de uma situação que gerou bastante estresse, insegurança e revolta".

“Ver que a Justiça reconheceu o direito, ainda que em segunda instância, gera esperança e mostra que é possível, sim, lutar contra esse tipo de golpe”, afirma o defensor.

Segundo Tavares, enfrentar um golpe financeiro como o do Pix é extremamente desgastante, tanto emocionalmente quanto psicologicamente. “Espera-se que esse desfecho sirva de exemplo para que outras vítimas também busquem seus direitos diante desse tipo de prática criminosa”.

Condenação O cliente ajuizou uma ação contra o Banco do Brasil em 2024, solicitando declaração de inexigibilidade dos débitos, devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais no valor mínimo de R\$ 15 mil.

A sentença de primeira instância foi desfavorável ao cliente, que então recorreu.

Entretanto, a 19ª Câmara de Direito Privado deu parcial provimento à apelação , solicitando a devolução dos R\$ 3 mil por entender que houve falha na segurança do banco, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, apontou que a empresa não comprovou ter adotado medidas mínimas de segurança, nem apresentou imagens do atendimento.

Por conta disso, o banco deverá devolver os valores subtraídos, com correção monetária e juros. A decisão transitou em julgado em junho deste ano. Ou seja, não cabe mais recurso contra a decisão tomada pelo TJ-SP.

Processo criminal Também foi instaurado um inquérito policial para apurar o crime de furto mediante fraude. Os titulares das contas que receberam o dinheiro foram indiciados, e o processo criminal está em andamento.

A funcionária que atendeu o cliente no dia das transferências não foi identificada, mas o foco da investigação está sobre os beneficiários das contas .

Banco O Banco do Brasil informou que não comenta decisões judiciais e que sua manifestação ocorrerá diretamente nos autos do processo.