Alta letalidade da Operação Verão no Litoral de SP é questionada por especialistas em segurança

[[legacy_image_344621]] Em curso a 51 dias completados nesta segunda-feira (25), a terceira fase da Operação Verão já contabiliza oficialmente 51 mortos na Baixada Santista, o que equivale a uma morte por dia. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) aponta que são mortes de suspeitos em confronto com policiais, mas o alto índice de letalidade tem provocado questionamentos de especialistas em segurança pública, que alegam excessos nas ofensivas das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) — a tropa de elite da Polícia Militar — nas comunidades e até fraude processual, com eventual falso socorro a suspeitos baleados já mortos que são levados para unidades de saúde, com o suposto objetivo de alterar a cena do crime.

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Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Operação Verão — iniciada no dia 20 de dezembro de 2023 e que encerraria no final da temporada, logo após o Carnaval — permanece em andamento por tempo indeterminado. As ações foram intensificadas, com a implantação da terceira fase, após a morte do PM da Rota Samuel Cosmo, no dia 3 de fevereiro.

Contudo, observa-se que os boletins de ocorrência dessas mortes têm uma descrição padrão, de que houve confronto entre suspeitos e policiais, bem como o crime é tipificado como “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”.

Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e perito criminal aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal, Cássio Thyone Almeida de Rosa, “essa padronização do boletim de ocorrência está relacionada a um modus operandi padrão muito maior cuja narrativa inclui a afirmativa de confronto, a morte e as presenças de armas e drogas que são apreendidas, tudo isso sempre no sentido de ‘justificar o próprio evento em si’”.

O perito criminal lembra ainda sobre as denúncias recentes de profissionais de saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “O socorro injustificado é grave. Pessoal do Samu e funcionários da Saúde denunciaram que foram vítimas de coação por parte de policiais para que eles pudessem, efetivamente, socorrer pessoas já mortas”.

“É importante frisar que quando um profissional de saúde detecta a morte num local de crime, ele não pode retirar o corpo. O próprio Código de Processo Penal prevê a preservação da cena de crime, incluindo o cadáver no local. Então, essas ações se configuram naquilo que chamamos de fraude processual”, destaca o conselheiro.

Por fim, Rosa analisa que “o evento como um todo reflete esse momento da Segurança Pública de São Paulo que é o de apostar no confronto e estabelecer uma lógica que, no meu entendimento, vai no sentido de quase que dar uma carta branca para a polícia matar. As próprias falas do secretário de Segurança Pública e do governador sustentam isso”.

Investigação do Ministério Público

Conforme noticiado por A Tribuna no dia 9, um processo foi aberto no dia 7 de março pelo Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) para investigar denúncias feitas por funcionários da Saúde de Santos a respeito do encaminhamento de corpos de suspeitos mortos durante a Operação Verão na Baixada Santista que teriam sido levados como vivos para as unidades de saúde para evitar que houvesse perícia. Diante do caso, a Secretaria de Saúde da cidade também informou que abriu uma sindicância para apurar o caso. Se comprovado, policiais envolvidos poderão responder por fraude.

As denúncias foram reveladas por meio de uma reportagem do G1, veiculada no dia 6 de março. A partir dos relatos publicados, órgãos públicos começaram a se manifestar a respeito do conteúdo. Nele, funcionários do Samu e da Santa Casa de Santos relataram que os corpos das vítimas foram encaminhados já sem vida para passar por atendimento nas unidades de saúde.

Diante do caso, conforme o MP-SP, o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) e Controle Externo da Atividade Policial, irão colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para saber como esses transportes ocorreram.

Operação Verão e Carandiru

Devido ao índice de letalidade na terceira fase, a Operação Verão na Baixada Santista está sendo apontada como a segunda ação da Polícia Militar mais violenta no Estado de São Paulo desde a chacina no extinto Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos por policiais da Rota no Pavilhão 9, em uma operação para conter uma rebelião no presídio.

Sobre isso, Cássio Thyone Rosa afirma que não há como comparar as duas ações. “A Operação Verão é apenas uma continuação da Operação Escudo. Embora a comparação da letalidade entre a Operação Verão e o Carandiru seja válida no que diz respeito a dar a magnitude do número de mortes, são coisas muito distintas. O que houve no Carandiru é algo muito difícil que se repita porque foi uma entrada da polícia numa rebelião e houve um extermínio, até porque mesmo que se imaginasse que um ou outro preso tivesse tido acesso a armas, é diferente de você estar em uma situação de rua”.

Quanto à letalidade da polícia, Rosa foi enfático: “o número de 51 mortos da Operação Verão chama muito mais a nossa atenção”.

Resposta da Secretaria de Segurança Pública (SSP)

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não são tolerados excessos, indisciplina ou desvios de conduta”.

Sobre as mortes ocorridas durante as ações dos policiais, a SSP respondeu que “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, que inclusive têm acesso às imagens das câmeras corporais portáteis (COPs) utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências”.

Em relação à suposta fraude processual, foi informado que “a Polícia Militar garante aos socorristas do Samu a realização do serviço de saúde nas ocorrências em que há necessidade de socorro. A Corregedoria da instituição está à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra seus agentes”.

Por fim, a SSP informou que “a terceira fase da Operação Verão segue em andamento. As mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial. Em todos os casos foram apreendidas as armas usadas para atentar contra a vida dos policiais. Desde o início da ação, 982 criminosos foram presos, entre eles 393 procurados pela Justiça; 945,5 quilos de drogas foram retirados das ruas e 105 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, apreendidos”.

Audiência pública sobre Operação Verão

A atuação da Polícia Militar na Operação Escudo e na Operação Verão e o aumento da letalidade na Baixada Santista serão discutidos em audiência pública, nesta segunda-feira (25), na Sala do Estudante, da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, São Paulo, a partir das 14 horas. O debate será promovido pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, juntamente com diversas entidades de Direitos Humanos e movimentos sociais. O encontro será aberto à participação do público, entidades e instituições.

Segundo a Ouvidoria de Polícia de São Paulo, “neste importante evento, será apresentado um resumo sobre as graves violações de direitos humanos e outras irregularidades observadas e relatadas durante as missões realizadas na Baixada Santista em 11 de fevereiro e 3 de março. Desde o início da Operação Escudo, em julho de 2023, e da Operação Verão, em janeiro de 2024, o número oficial de pessoas mortas já chegou a 80”.

Ainda de acordo com o órgão, “este painel, construído coletivamente, reúne elementos que identificam a dinâmica dos fatos das operações realizadas pela Polícia Militar e apresenta recomendações aos órgãos públicos, visando frear as graves violações praticadas pelos agentes de segurança que participam das operações, assim como exigir maior transparência nos processos investigativos”.