Advogado de Santos que seria ligado ao PCC segue preso, mesmo com alvará de soltura; entenda

[[legacy_image_255061]] O advogado criminalista João Manoel Armôa Júnior, investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento com o tráfico internacional de drogas, segue preso, mesmo com um alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na semana passada. Conforme apurado por A Tribuna , ele aguarda decisão em esfera federal sobre a possível liberdade.

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Armôa foi preso pela PF em Santos em setembro , acusado de ligação com o traficante Vinycius Soares da Costa, o Evoque, do Primeiro Comando da Capital (PCC). O advogado estaria envolvido em um esquema de tráfico por meio do Porto de Santos. No decorrer do processo, o policial civil e ex-presidente do Santos Futebol Clube, Orlando Rollo , também foi preso.

Entretanto, a defesa de Armôa entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), alegando ser ilegal uma apreensão feita pela PF do celular de Armôa, já que esta não teria mandado judicial. O conteúdo analisado no aparelho foi decisivo para o decorrer das investigações e as demais prisões.

O pedido foi parcialmente aceito pelo TRF-3, que entendeu a prova do celular como nula. Em função disso, o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos, determinou a suspensão do processo e a soltura de Armôa, Rollo e outros cinco investigados .

"Ainda não teve decisão na (esfera) federal, só na estadual. Na estadual, ele (Armôa) está solto, mas ele não foi colocado em liberdade ainda porque falta a decisão na federal", disse para A Tribuna o advogado Eugênio Malavasi, que integra a defesa de Armôa no processo.

Entenda o caso

Investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), apontaram o envolvimento de Armôa, Rollo e outros policiais civis em uma negociação de propina para liberar drogas apreendidas.

Os entorpecentes foram apreendidos no dia 6 de agosto do ano passado, na Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Os policiais civis disseram ter encontrado 168 quilos de cocaína nos bancos e em um fundo falso de um veículo. Porém, outros 790 quilos apreendidos da droga teriam tido a devolução negociada com traficantes.

Com base em um relatório da PF, o MP-SP apontou que foram encontrados 958 quilos da droga no caminhão, ao invés dos 168 apresentados. O documento também apontou que os envolvidos negociaram o valor de R\$ 4 milhões pela liberação dos 790 quilos de cocaína.

O MP calcula que pelo menos R\$ 2 milhões foram pagos, com base em uma conversa entre Armôa e Evoque. A cocaína só não teria sido devolvida porque os dois foram presos antes da devolução.

Embargos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedidos de embargos de declaração (contestação) para que o TRF-3 reveja a decisão.

Para o MPF, houve omissão em dois aspectos. O órgão aponta que o mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, "fazia expressa menção para que os aparelhos eletrônicos e smartphones fossem apreendidos", contestando a defesa de Armôa.

O órgão destacou também a relação do advogado com Vinicyus Soares, "criminoso de alta periculosidade e com indícios de recente envolvimento em vários crimes".

“A postergação da busca e (da) apreensão dos aparelhos celulares (...) inviabiliza o cumprimento de investigações que envolvem os líderes de grandes organizações criminosas”, escreveu a procuradora regional da República, Cristina Marelim Vianna, nos embargos.

Também citou que, como Armôa estava com Evoque para a “retirada de um passaporte que, provavelmente, seria utilizado na sua fuga”, havia “fundada suspeita de que o agente estivesse na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituíssem corpo de delito”.