Advogado de Santos preso em operação contra fraude bilionária também é investigado por compra na Prefeitura de Cubatão

O advogado de Santos também é réu em ação sobre irregularidades em compra de uniformes escolares na Prefeitura de Cubatão (Matheus Tagé/ Arquivo AT)

O advogado de Santos Vitor João de Freitas Costa , preso na quarta-feira (9) em uma investigação sobre suposta fraude em uma licitação bilionária na Prefeitura de Bauru, também é réu em uma ação penal que apura irregularidades na compra de uniformes escolares pela Prefeitura de Cubatão , na Baixada Santista, litoral de São Paulo.

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O processo tramita na 5ª Vara Federal de Santos e tem origem na Operação Prato Feito, investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas fraudes em contratos públicos de diferentes municípios paulistas. Além de Vitor Costa, outras sete pessoas aparecem como rés na ação.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2024. No caso específico de Vitor, a acusação é pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato. As suspeitas envolvem o processo licitatório nº 275/2014, aberto pela Prefeitura de Cubatão para aquisição de uniformes escolares com recursos públicos federais.

Na época dos fatos, Vitor ocupava o cargo de diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. De acordo com o MPF, ele e Fábio Oliveira Inácio, então secretário municipal de Educação, teriam possibilitado a formalização, em abril de 2015, de um contrato com a empresa Unimesc. Para a acusação, houve interferência no caráter competitivo da disputa, tornando a contratação mais onerosa aos cofres públicos.

Empresa saiu de 5º lugar para vencedora

Um dos pontos que chamaram a atenção dos investigadores foi o caminho percorrido pela Unimesc até conseguir o contrato.

Na sessão pública, realizada em dezembro de 2014, a empresa ficou inicialmente na quinta colocação, com proposta de R\$ 10,5 milhões. A primeira colocada havia oferecido R\$ 7,7 milhões. Após desclassificações das concorrentes que estavam à frente, a Unimesc acabou chamada e teve a amostra aprovada.

Segundo a denúncia, Vitor comunicou, como diretor de Suprimentos, que a empresa havia sido classificada após a aceitação da amostra referente ao primeiro lote. A Controladoria-Geral da União (CGU), porém, apontou ausência de análise técnica no procedimento que justificasse a desclassificação de amostras apresentadas por empresas que haviam ficado nas primeiras posições.

O resultado financeiro também entrou na mira dos órgãos de controle. De acordo com a denúncia, a Unimesc terminou contratada por um valor 35,77% superior ao apresentado pela primeira colocada. O documento informa que aproximadamente R\$ 2,3 milhões em recursos federais foram pagos à empresa.

Impugnações também estão na denúncia

O Ministério Público Federal aponta ainda a atuação de Vitor na análise de questionamentos apresentados durante a licitação.

A Controladoria-Geral da União identificou uma série de sinais considerados suspeitos no procedimento, entre eles especificações técnicas excessivamente detalhadas, prazo reduzido para apresentação de amostras, problemas nas desclassificações e possível simulação de concorrência.

Segundo o documento, diferentes empresas apresentaram pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital. Parte deles não teria sido analisada sob a justificativa de que havia sido apresentada fora do prazo. A denúncia atribui a Vitor a declaração de intempestividade desses pedidos, considerada falsa pela investigação.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) chegou a determinar a paralisação da licitação após uma representação. Posteriormente, houve alterações no edital, inclusive no prazo para apresentação das amostras.

Ao final da denúncia, o MPF pediu a condenação de Vitor e dos outros sete acusados pelos crimes atribuídos individualmente a cada um, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos. A denúncia representa a acusação do Ministério Público e não uma condenação.

Preso em outra investigação

O processo em Santos ganha novo destaque depois que Vitor foi preso na quarta-feira (9), em Bauru, onde ocupa o cargo de secretário municipal de Negócios Jurídicos.

A prisão ocorreu durante a Operação Cavalo de Troia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação é diferente da ação relacionada a Cubatão e apura suspeitas de irregularidades na concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos de Bauru, estimada em R\$ 5,2 bilhões e prevista para durar 30 anos.

Vitor está entre sete pessoas presas na operação. O Gaeco investiga suspeitas de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

As duas investigações são independentes e tratam de fatos ocorridos em períodos e municípios diferentes.

A Tribuna buscou manifestação da defesa de Vitor João de Freitas Costa sobre a ação que tramita na Justiça Federal de Santos. O espaço permanece aberto para posicionamento.