Advogado de Santos é preso em operação contra fraude bilionária em licitação de prefeitura

Advogado de Santos é associado a fraude em licitação de R\$ 5,2 bilhões, alvo de operação do Gaeco (Reprodução/ TV TEM)

O advogado de Santos , Vitor João de Freitas Costa, secretário de Negócios Jurídicos de Bauru, no interior de São Paulo, foi preso nesta quarta-feira (9) durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga suspeitas de fraude em uma licitação estimada em R\$ 5,2 bilhões.

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Segundo informações divulgadas pelo g1 Bauru e Marília, Vitor está entre as sete pessoas presas na operação, que teve como alvo o processo de concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru. Entre os detidos estão ainda integrantes da administração municipal e representantes do setor privado.

Batizada de Operação Cavalo de Troia, a ação apura suspeitas de irregularidades em uma contratação prevista para durar 30 anos e cujo valor global, atualizado em fevereiro deste ano, chega a R\$ 5.259.651.116,06. Segundo o Gaeco, seria a maior contratação pública já projetada na história de Bauru.

Além do advogado de Santos, foram presos Cilene Bordezan, secretária municipal de Meio Ambiente; Sara Moura de Jesus, secretária adjunta da pasta; Gisele Moretti, presidente da Associação dos Catadores de Reciclagem de Bauru (Ascam); o empresário Valdomiro Pereira da Silva Filho; Hamilton Libório Agle, proprietário da Estre Ambiental, e Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da empresa.

A Justiça também determinou o afastamento de Roldão Neto, que ocupava o cargo de coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, de acordo com o g1.

O que o Gaeco investiga

Segundo o Gaeco, a suspeita é de que o suposto esquema tenha interferido em diferentes etapas da concessão, desde a elaboração dos estudos técnicos até a definição das exigências de habilitação e pontuação, contratação de consultorias e preparação de documentos oficiais.

A investigação aponta a existência de um núcleo formado por agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores e intermediários, que teriam divisão de funções e atuação coordenada.

Ainda conforme o Gaeco, foram encontrados indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos e interferência na elaboração de manifestações administrativas. Também são investigadas estratégias que teriam sido utilizadas para reduzir a concorrência e preservar o direcionamento da licitação.

A operação apura suspeitas dos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

Por que Cavalo de Troia?

O nome da operação faz referência ao modo como, segundo a investigação, interesses privados teriam conseguido influenciar decisões dentro da própria administração municipal.

De acordo com o Gaeco, uma secretária mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa que teria sido beneficiada no processo. A partir da posição ocupada por ela na administração municipal, interesses privados teriam passado a influenciar a formatação e a condução da licitação.

Os investigadores também identificaram outra profissional da secretaria que teria mantido vínculo anterior com a empresa investigada.

Informações sobre conselheiro do TCE

A investigação ainda aponta uma possível tentativa de interferência em órgãos de controle. Conforme o Gaeco, os investigados chegaram a levantar informações pessoais sobre um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), supostamente relacionado à relatoria de um procedimento no órgão.

Comunicações obtidas durante a investigação teriam revelado planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas para obter informações privilegiadas e possibilitar a oferta de vantagens indevidas.

O Gaeco investiga se essas articulações faziam parte de uma estratégia mais ampla de aproximação e possível corrupção de agentes públicos, inclusive relacionada a projetos bilionários em outros municípios.

O que diz a Prefeitura

Em nota enviada à TV TEM e ao g1, a Prefeitura de Bauru afirmou que respeita a atuação do Ministério Público e que irá colaborar integralmente com as autoridades, fornecendo documentos, informações e esclarecimentos solicitados durante as investigações.

A administração municipal informou ainda que não havia sido oficialmente comunicada sobre o inteiro teor da investigação, nem teve acesso aos elementos que fundamentaram as diligências. Por esse motivo, afirmou que aguardaria o conhecimento formal dos fatos antes de se manifestar sobre pontos específicos.

A Tribuna buscou contato com a defesa de Vitor João de Freitas Costa. O espaço permanece aberto para manifestação.