Advogado da Baixada Santista investigado em esquema com PCC tem inquérito arquivado

Advogado criminalista Áureo Tupinamba também foi diretor da Câmara de Cubatão (Reprodução/Instagram)

O inquérito que investigava o advogado Áureo Tupinambá, que defendeu o traficante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e procurado pela Interpol, André do Rap, foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O advogado foi alvo da Operação Munditia , que tentou desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações e ligado à facção “Primeiro Comando da Capital (PCC)”. A Justiça entendeu que ‘não havia o mínimo de elementos probatórios capazes de ensejar uma ação penal’.

A ação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), e da Polícia Militar (PM) e foi deflagrada em 16 de abril, dia que Tupinambá também foi preso. Porém, cerca de nove dias depois, o advogado teve a prisão temporária revogada, perante cumprimento de medidas cautelares.

A Tribuna conversou com o advogado de Defesa de Áureo Tupinamba e teve acesso à decisão de arquivamento do inquérito que investigava o acusado.

O advogado Marcelo Cruz, que defende Tupinambá, disse que, na quinta-feira (12), a Justiça foi restabelecida: ‘Não havia o mínimo de elementos probatórios capazes de ensejar uma ação penal. As condutas práticas pelo diretor da Câmara de Cubatão eram absolutamente lícitas e dentro das conformidades legais”, explica.

Na quinta-feira (12), a Justiça deu decisão favorável ao pedido de revogação das medidas cautelares solicitad as pela defesa do advogado - dentre elas a proibição de manter contato com outros investigados.

O MP se manifestou favoravelmente ao pedido da Defesa de Tupinambá. O órgão se manifestou, afirmando em documento que: “concluída a análise do material digital associado ao investigado Áureo Tupinambá, não foram amealhadas provas da atuação do investigado na organização criminosa investigada, manifestando-se pelo arquivamento dos autos em relação ao referido”.

Eles reforçaram o arquivamento do IC.

A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, decidiu pelo arquivamento do inquérito. O motivo é que as provas apresentadas pela defesa do ex-acusado demonstraram que o advogado não participou das fraudes de licitações. Além disso, a posição do MP ainda reforçou a falta de provas contra o réu.

A s medidas cautelares também foram revogadas e foi dada permissão de restituição dos bens pessoais que haviam sido apreendidos na investigação.

Prisão de Tupinambá A Operação Munditia foi deflagrada no Estado de São Paulo em dia 16 de abril. A investigação, que era do MP-SP, apontou que empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em outras prefeituras e Câmaras Municipais.

O grupo investigado era suspeito de ter envolvimento com o PCC. Diversas cidades, dentre elas Cubatão e Guarujá, estiveram com contratos sob análise. Três mandados de prisão temporária foram cumpridos na região e cinco de busca e apreensão em Cubatão, Praia Grande e Santos.

O advogado Á ureo Tupinambá, que foi preso em Santos, era investigado por envolvimento no grupo de criminosos como diretor da Câmara de Cubatão.

O ex-vereador de Cubatão e ex-presidente da Câmara Municipal, Ricardo Queixão (PSD) e a servidora pública da Prefeitura, Fabiana de Abreu Silva, também foram alvos da operação e presos. Queixão foi liberado em agosto, após habeas corpus. Já Fabiana foi solta poucos dias depois da sua detenção para cumprir prisão domiciliar.

Defendeu André do Rap Tupinambá também atuou na defesa do traficante de drogas André do Rap, que é apontado como um dos chefes do PCC e foi condenado a 25 anos por tráfico internacional de drogas. Atualmente ele está foragido e é procurado pela Interpol.

Solto A juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), revogou no dia 25 de abril a prisão temporária do advogado Áureo Tupinamba de Oliveira Fausto. No processo, ele é apontado como ex-diretor-secretário da Câmara de Cubatão, e foi detido no dia 16 na Operação Munditia, deflagrada para desarticular uma organização criminosa ligada ao PCC, investigada por fraudar licitações no Estado.

Priscila determinou o cumprimento de medidas cautelares por Tupinambá, como o afastamento do cargo — o que o Legislativo já fez, ao exonerá-lo —, a proibição de manter contato com os outros investigados e comparecer aos atos determinados no processo. O advogado também ficou proibido de sair da cidade (mora em Santos) ou mudar de domicílio sem autorização judicial.

O advogado Marcelo Cruz, que defende Tupinambá, declarou na época que “juntamos hoje (quinta) pela manhã, antes da manifestação do Ministério Público (Estadual), farta documentação que demonstrou ausência de sala de estado-maior, falência do sistema prisional pátrio e, sobretudo, relatórios médicos que atestam quadro de saúde que exige cuidados”, esclarece.