Adolescentes acusados de roubo violento na avenida da praia de Santos são absolvidos após irem para a Fundação Casa

GCMs capturaram os adolescentes na Ponta da Praia, em Santos, em abril do ano passado (Reprodução/ Polícia Civil)

Dois adolescentes acusados de roubarem corrente de ouro no bairro da Ponta da Praia, em Santos , no litoral de São Paulo, foram absolvidos pela Justiça da cidade da Baixada Santista, após serem apreendidos e ficarem internados por uma semana na Fundação Casa.

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O roubo da corrente de ouro aconteceu na Avenida Rei Pelé, na manhã de 25 de abril de 2025. A Tribuna teve acesso à sentença do caso, proferida em 22 de abril deste ano, pelo juiz da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos, Evandro Renato Pereira.

Consta no documento que, segundo a representação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os adolescentes teriam roubado a corrente de ouro de uma pessoa no local, mediante violência. Entretanto, a Justiça de Santos considerou que não havia provas suficientes para comprovar a participação deles no caso.

A representação do MP-SP foi julgada improcedente por três quesitos. Segundo o magistrado, “não houve para fins do Tema 1258 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento formal dos réus na fase policial, que é ato irrepetível”. Além disso, não houve a produção de outras provas que fossem incriminadoras para os adolescentes, como a apreensão do pertence subtraído em poder deles ou a gravação do roubo pelos sistemas de monitoramento da Prefeitura.

“A dinâmica dos fatos restou bem reproduzida pela prova produzida em juízo, ou seja, a subtração violenta se deu na região do Aquário de Santos e a apreensão dos adolescentes se deu alguns instantes depois na região das muretas, apreensão feita pelos guardas civis municipais. Percebe-se que não houve indicação inicial pela vítima aos guardas, a vítima chegou ao local após a apreensão, trazida por outra viatura e, portanto, a indicação dos adolescentes a ela pelos guardas que fizeram a abordagem caracteriza-se como sugestão”, destacou Pereira.

O magistrado apontou ainda que o histórico do boletim de ocorrência e todos os testemunhos colhidos na fase policial não indicam que a vítima ou testemunhas tivessem indicado aos guardas características dos assaltantes.

O juiz destacou também que a única coisa que os guardas procuraram foram dois jovens na região da Ponta da Praia. Depois, apresentaram os adolescentes à vítima, “contaminando o reconhecimento, uma vez que não tinham informações sobre característica dos roubadores”.

“Da mesma forma a prova dos autos indica que os representados estavam inseridos em atividade lícita, ou seja, estudavam e trabalhavam, o que fragiliza ainda mais a prova acusatória. Sendo fragilíssima a prova acusatória, impõe-se absolvição”.

Defesa Tércio Neves, advogado que representa os adolescentes, afirmou que a defesa mostrou, desde o início, que a acusação era frágil e não se sustentava em prova segura. “A absolvição deixa isso claro: não se pode apontar adolescentes como autores de um ato infracional com base em suposições, reconhecimento precário e ausência de elementos concretos”.

Segundo o advogado, a decisão traz alívio, mas também escancara a gravidade do que aconteceu: dois adolescentes passaram uma semana na Fundação Casa por uma acusação que a própria Justiça reconheceu como improcedente. “A absolvição faz justiça, mas não apaga o dano”.

A partir de agora, segundo o defensor, os adolescentes precisarão retomar a vida, os estudos e o trabalho, depois de terem sido marcados por uma acusação injusta.

Quanto às medidas futuras, Neves afirmou que tudo será analisado com seriedade, porque houve restrição de liberdade e um impacto profundo nas vidas de dois jovens que, ao final, foram absolvidos.