Professor de Direito Internacional comenta sobre posição do Brasil aos ataques do Hamas à Israel

[[legacy_image_304453]] Oito dias depois dos primeiros ataques do grupo Hamas a Israel, ainda não há certezas sobre o tempo de duração deste novo conflito, em uma guerra por disputa de território que já dura 70 anos. Entender o Oriente Médio, seus personagens, seus líderes e grupos militares é um desafio até mesmo para quem está acostumado e lida com política internacional e geopolítica. Nesta entrevista, o santista Gilberto Rodrigues, professor de Direito Internacional na Universidade Federal do ABC, explica a origem desse novo capítulo da história, a diferença entre terrorismo e crimes de guerra, a posição do Brasil, a necessidade de reconhecer a soberania da Palestina, e por que o Hamas, líder na Faixa de Gaza, encabeça essas ações.

Faz uma semana que o mundo acompanha mais uma guerra. A impressão que se tem é de que fazia tempo que nada acontecia nesse sentido. Não acontecia mesmo ou a imprensa é que deixou de noticiar? Essa situação nunca terminou. Tem altos e baixos. O conflito armado e violento é permanente porque é estrutural, vem desde a partição da Palestina com o Estado de Israel, em 1947. Desde então, tem havido um não reconhecimento recíproco entre as duas partes. Nesse tempo todo, teve um momento importante de tentativa de reversão, que foram os Acordos de Oslo, de 1993, sobre Cisjordânia e sobre Gaza, dois territórios.

E por que não deram certo? Na época, foram bastante comemorados, mas logo em 1995 houve o primeiro revés, que foi o assassinato do rabino israelense Yitzhak Rabin (pelo estudante judeu Yigal Amir, ligado a um grupo de extrema-direita). A partir dessa morte, tivemos uma sucessão de eventos que foram minando os Acordos de Oslo, que hoje praticamente não têm mais efetividade alguma. Então, não só os conflitos naquela região continuam, como a opressão que Israel faz contra os palestinos continua intensa. Essa opressão passa a ser algo naturalizado por parte da mídia. Outros conflitos vão surgindo, mais visíveis, como Russia-Ucrânia. Como no Oriente Médio não ganha coloração diferente, vai sendo naturalizado e esquecido. Importante destacar que, nesse conflito, as vítimas não são só os israelenses, mas os palestinos também.

Esse ataque do Hamas contra Israel tem sido classificado como ataque terrorista. Há uma definição clara, por parte da ONU, sobre o que é terrorismo? Nunca chegou a ser consolidada uma definição pela ONU. E por quê? Porque há uma falta de consenso entre os países sobre o que vem a ser terrorismo. Nelson Mandela, por exemplo, foi classificado pelos Estados Unidos como terrorista no período em que lutava contra o apartheid na África. E mesmo quando se tornou presidente da África do Sul (1994-1999) ainda estava classificado dessa forma para os americanos. De maneira geral, grupos armados que fazem oposição aos governos são classificados como terroristas. Ao fazerem assim, os governos deslegitimam esses grupos na esfera política, colocando-os na esfera criminal. Por isso é tão difícil ter uma definição de terrorismo. O terrorista de hoje pode ser o líder político de amanhã.

O Hamas, então, é um grupo terrorista? O Hamas é o governo da Faixa de Gaza. Não defendo o Hamas nem a forma de agir desse grupo, mas não podemos olhar o que está acontecendo e tachá-lo imediatamente de grupo terrorista. Eu considero que houve crime de guerra. Do ponto de vista do Direito Internacional, o que o Hamas fez foi um ato de guerra contra Israel e Israel se defendeu contra-atacando, com o legítimo direito de defesa, mas de uma forma desproporcional, no meu entendimento. Importante destacar que Israel também já foi condenada inúmeras vezes, com resoluções da ONU, por violar direitos palestinos e realizar operações ilegais. Mas vejo que isso não impacta tanto a opinião pública como quando há um ataque do Hamas.

Israel é uma potência em termos de inteligência. Não houve falha na identificação de que esse ataque do Hamas iria ocorrer? Sim, claro. Como é que o serviço secreto de Israel não previu esse ataque? A própria figura de Benjamin Netanyahu (primeiro-ministro de Israel) está comprometida. Foi uma ação planejada por muito tempo, envolvendo muitas pessoas, inclusive infiltradas em território israelense. Uma falha grande.

Palestinos e israelenses têm apoios políticos de vários países. É possível identificar quais interesses determinam esses apoios? Do ponto de vista geopolítico, Israel se transformou em um grande foco ocidental dentro do Oriente. Tem o apoio incondicional dos Estados Unidos - há uma comunidade judaica bastante grande em solo americano. Israel é a principal base de apoio aos Estados Unidos no Oriente Médio. Ao longo da história, principalmente depois da Segunda Guerra, há um histórico dos países islâmicos de oposição aos Estados Unidos, o que tem relação direta com o colonialismo. Os grupos que foram tomando o poder se colocaram fora da esfera americana.

Depois de 70 anos de conflitos, qual o caminho para a paz? Quando foram feitos os Acordos de Oslo, havia uma fórmula: territórios em troca de segurança. Os Estados Unidos fizeram um movimento para tentar melhorar a segurança de Israel. A Jordânia, por exemplo, é aliada dos Estados Unidos, recebe muito dinheiro americano e tem o compromisso de salvaguardar a segurança da fronteira com Israel. A Jordânia reconhece Israel como um país, o que muitos no Oriente Médio não fazem. Da mesma forma, por pressão dos Estados Unidos, outros países reconheceram Israel como estado, porque a ideia era criar um bolsão de segurança em torno de Israel.

Mas esse bolsão de segurança funciona? Como fazer um novo acordo de paz? Não tem como fazer isso sem devolver alguns territórios aos palestinos. Nos Acordos de Oslo, estava tudo especificado sobre quais áreas os palestinos teriam controle. Tudo isso estava acordado, mas ao longo do tempo, os famosos assentamentos judaicos foram proliferando, com vistas grossas do governo israelense. O processo de erosão dos Acordos de Oslo começou no final dos anos 1990 e foi avançando. Não tem como fazer novo acordo de paz sem devolver território palestino. E o que Israel terá em troca? A garantia de segurança.

E a posição do Brasil nesse conflito? Há uma pressão por parte de alguns setores para que o Brasil dê apoio a Israel e classifique o Hamas como terrorista. Mas muitos países que condenam os atos de guerra do Hamas ajudam financeiramente a Palestina, o que não interessa a Israel. Esse é um tema muito importante ao Direito Internacional. Condenar os ataques do Hamas não significa apoiar Israel em suas causas.

A guerra Rússia-Ucrânia teve consequências diretas ao Brasil, em especial no fornecimento de insumos. O conflito no Oriente Médio também pode trazer isso? São conflitos diferentes. Rússia-Ucrânia envolve uma potência, a Rússia, que tem assento no Conselho de Segurança, não pode ser retirada da ONU. Minha percepção é de que, nesse caso, será mais fácil haver um esgotamento do Ocidente do que da Russia, desde que China e Turquia sigam apoiando a Rússia.

Mas e as repercussões do conflito no Oriente Médio no Brasil? Há repercussões econômicas, com o aumento do preço do petróleo, mas se o Brasil tiver condições de se autossustentar, já que nossa matriz energética não depende tanto do petróleo, a consequência não é tão negativa. A grande diferença entre as duas guerras é a presença de brasileiros no Oriente Médio, situação que não ocorria de forma intensa na Russia-Ucrânia. Outra questão é que o Brasil tem bancada evangélica pró-Israel muito forte no Congresso. Ainda não se sabe como o Governo Lula vai lidar com isso.

O Brasil não manifestou apoio claro a nenhum dos lados ainda... Se o Brasil tiver uma posição muito polarizada com Israel ou com a Palestina, pode gerar problemas internos. Se for pró-Palestina, vai ter complicações com as federações israelitas, comunidades judaicas. Se for muito pró-Israel, há um setor econômico muito ativo ligado às comunidades árabes. Internamente, o Brasil precisa manter o caminho do meio para poder atender as duas comunidades que são fortes. O Brasil é visto como um país de confluência das duas culturas.